17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0042500-83.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Marize Pinheiro Alves Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0042500-83.2011.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MARIZE PINHEIRO ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos MARIZE PINHEIRO ALVES, na qualidade de Exequente, apresentou pedido de cumprimento de sentença apresentando cálculos no montante de R$ 67.725,83 (sessenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos) referente ao valor principal, e R$ 18.303,73 (dezoito mil trezentos e três reais e setenta e três centavos) à título de honorários sucumbenciais (Id. 208602370).

Intimado para apresentar impugnação à execução, o INSS veio aos autos concordando com os cálculos do exequente (Id.387313309). É o relatório.

No caso, não existe óbice à auto-composição quanto ao valor apresentado pelo Exequente, haja vista que incontroverso, máxime porque a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes quanto ao montante de R$ 67.725,83 (sessenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos) referente ao valor principal, e R$ 18.303,73 (dezoito mil trezentos e três reais e setenta e três centavos) à título de honorários sucumbenciais.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.

Ademais, deverão a Autora e a Advogada acostarem aos autos dados bancários, além do contrato de honorários, caso houver, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais no percentual previsto no contrato anexado.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório ou RPV, devendo os valores serem atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito da expedição do precatório ou do RPV.

Após a expedição do precatório ou do RPV arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 27 de fevereiro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0042500-83.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Marize Pinheiro Alves Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0042500-83.2011.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MARIZE PINHEIRO ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos MARIZE PINHEIRO ALVES, na qualidade de Exequente, apresentou pedido de cumprimento de sentença apresentando cálculos no montante de R$ 67.725,83 (sessenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos) referente ao valor principal, e R$ 18.303,73 (dezoito mil trezentos e três reais e setenta e três centavos) à título de honorários sucumbenciais (Id. 208602370).

Intimado para apresentar impugnação à execução, o INSS veio aos autos concordando com os cálculos do exequente (Id.387313309). É o relatório.

No caso, não existe óbice à auto-composição quanto ao valor apresentado pelo Exequente, haja vista que incontroverso, máxime porque a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes quanto ao montante de R$ 67.725,83 (sessenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos) referente ao valor principal, e R$ 18.303,73 (dezoito mil trezentos e três reais e setenta e três centavos) à título de honorários sucumbenciais.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.

Ademais, deverão a Autora e a Advogada acostarem aos autos dados bancários, além do contrato de honorários, caso houver, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais no percentual previsto no contrato anexado.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório ou RPV, devendo os valores serem atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito da expedição do precatório ou do RPV.

Após a expedição do precatório ou do RPV arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 27 de fevereiro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
21/06/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.
12/02/2022 08:13

Decorrido prazo de MARIZE PINHEIRO ALVES em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 04:38

Decorrido prazo de MARIZE PINHEIRO ALVES em 04/02/2022 23:59.
12/12/2021 14:59

Publicado Certidão em 10/12/2021.
12/12/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
09/12/2021 10:33

Expedição de Certidão.
09/12/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 10:30

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/11/2021 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 14:22

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/06/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
08/05/2018 00:00

Petição
07/05/2018 00:00

Petição
11/04/2018 00:00

Recebimento
26/03/2018 00:00

Publicação
22/03/2018 00:00

Mero expediente
22/03/2018 00:00

Petição
22/03/2018 00:00

Recebimento
02/03/2018 00:00

Ato ordinatório
12/12/2017 00:00

Recebimento
23/11/2017 00:00

Publicação
21/11/2017 00:00

Procedência
05/10/2017 00:00

Ato ordinatório
18/09/2015 00:00

Petição
03/03/2015 00:00

Ato ordinatório
17/06/2014 00:00

Ato ordinatório
17/06/2014 00:00

Recebimento
03/06/2014 00:00

Ato ordinatório
03/06/2014 00:00

Publicação
27/05/2014 00:00

Mero expediente
29/05/2013 00:00

Petição
29/05/2013 00:00

Petição
21/05/2012 00:00

Expedição de documento
21/05/2012 00:00

Petição
21/05/2012 00:00

Petição
21/05/2012 00:00

Petição
11/04/2012 00:00

Recebimento
28/03/2012 00:00

Recebimento
15/03/2012 00:00

Publicação
12/03/2012 00:00

Liminar
04/02/2012 00:00

Publicação
27/01/2012 00:00

Antecipação de tutela
16/01/2012 00:00

Recebimento
09/11/2011 15:28

Protocolo de Petição
07/07/2011 18:20

Mero expediente
28/06/2011 10:36

Remessa
28/06/2011 09:34

Protocolo de Petição
06/06/2011 11:31

Mero expediente
26/05/2011 09:33

Conclusão
10/05/2011 17:08

Recebimento
09/05/2011 07:44

Remessa
06/05/2011 10:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2011

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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