27/09/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.
25/09/2025 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 08:45

Expedição de intimação.
23/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 11:53

Conclusos para despacho
22/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2025.
22/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
20/09/2025 06:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 08:52

Conclusos para despacho
18/09/2025 08:52

Juntada de Certidão
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001156-97.2023.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JOAQUIM DOS PASSOS LOPES Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211) DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a nomeação de bens oferecida pelo executado consistente em 27,92% de 1.288 debêntures participativas da Companhia Vale S.A., no valor de R$ 538.635,32, conforme laudo de avaliação anexo, e tendo em vista que tais títulos possuem liquidez e cotação em bolsa, DEFIRO a nomeação de bens à penhora.

INDEFIRO o pedido de nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD formulado pelo exequente, ante a suficiência da garantia prestada pelo executado e por ter a medida já ter sido deferida e cumprida recentemente neste processo, conforme ID 516658031.

DETERMINO: 1 - Lavre-se termo de penhora das debêntures indicadas, com avaliação de R$ 538.635,32; 2 - Comunique-se à CETIP - Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos o registro da penhora; 3 - Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta intimação; 4 - Transcorrido o prazo, com ou sem embargos, intime-se o exequente para manifestar-se sobre a garantia prestada, na forma do art. 18 da Lei 6.830/80.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado/ofício.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
11/09/2025 19:58

Expedição de intimação.
11/09/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:12

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:06

Expedição de intimação.
27/08/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:36

Juntada de Petição de informação 2º grau
18/07/2025 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando a certidão de ID 505655018, que atesta a citação do executado e o transcurso do prazo legal sem pagamento ou garantia da execução, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente (ID 505593000).

Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em nome do executado JOAQUIM DOS PASSOS LOPES, na modalidade de repetição programada por 30 (trinta) dias (teimosinha), até o limite do valor atualizado da dívida.

Em caso de bloqueio positivo, proceda-se à imediata transferência dos valores para conta judicial vinculada a este juízo e, após, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal.

Restando infrutífera ou insuficiente a tentativa de bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Com força de ofício/mandado.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
18/06/2025 08:28

Expedição de intimação.
18/06/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 06:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 21:13

Decorrido prazo de JOAQUIM DOS PASSOS LOPES em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 09:23

Expedição de citação.
23/05/2025 09:23

Expedição de intimação.
23/05/2025 06:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
21/08/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAQUIM DOS PASSOS LOPES em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 08:07

Expedição de intimação.
23/07/2024 08:07

Expedição de intimação.
22/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:44

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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