27/08/2024 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/04/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:30

Decorrido prazo de SANDRA REGINA GARRIDO SOUZA FRANCO em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 12:23

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 18:35

Expedição de decisão.
21/03/2024 17:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/03/2024 16:54

Conclusos para decisão
02/03/2024 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
02/03/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8031612-98.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandra Regina Garrido Souza Franco Advogado: Nivaldo Costa Souza Junior (OAB:BA9564) Advogado: Camila Souza Franco (OAB:BA49677) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo eletrônico nº 8031612-98.2020.8.05.0001 AUTOR: SANDRA REGINA GARRIDO SOUZA FRANCO REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem do Exma.

Magistrada Mariana Varjão Alves Evangelista, fica a parte Exequente intimada para promover o protocolamento do Precatório (OFÍCIO ID 386626536), nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos mesmos, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Salvador, 23 de fevereiro de 2024.

JANNE SUELI SANTOS VENTURA Analista Judiciário
23/02/2024 23:46

Conclusos para decisão
23/02/2024 23:45

Juntada de Certidão
23/02/2024 23:44

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 16:08

Expedição de Ofício.
16/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 10:00

Decorrido prazo de SANDRA REGINA GARRIDO SOUZA FRANCO em 03/08/2022 23:59.
13/07/2022 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.
13/07/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 03:15

Decorrido prazo de SANDRA REGINA GARRIDO SOUZA FRANCO em 03/05/2022 23:59.
17/04/2022 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
17/04/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
14/04/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 09:37

Decorrido prazo de SANDRA REGINA GARRIDO SOUZA FRANCO em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:44

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 01/07/2021 23:59.
29/06/2021 17:19

Publicado Sentença em 15/06/2021.
29/06/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
14/06/2021 17:32

Expedição de sentença.
14/06/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2021 13:13

Conclusos para julgamento
10/05/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 06:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2021.
03/05/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
28/04/2021 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 13:37

Juntada de Petição de ato ordinatório
16/04/2021 12:08

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/04/2021 23:59.
05/03/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 14:12

Expedição de ato ordinatório.
31/01/2021 04:50

Audiência conciliação cancelada para 12/11/2020 15:35.
31/01/2021 04:50

Juntada de ato ordinatório
30/01/2021 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2020 23:59:59.
09/01/2021 16:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/01/2021 13:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/12/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:44

Publicado Sentença em 25/11/2020.
24/11/2020 15:57

Expedição de sentença via Sistema.
24/11/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 12:25

Expedição de sentença via Sistema.
10/11/2020 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2020 17:32

Conclusos para julgamento
05/11/2020 10:58

Juntada de Petição de réplica
28/10/2020 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 17:30

Expedição de citação via Sistema.
28/10/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 15:17

Conclusos para despacho
19/05/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 09:42

Expedição de citação via Sistema.
29/03/2020 11:07

Audiência conciliação designada para 12/11/2020 15:35.
29/03/2020 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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