TJBA - 8000258-43.2023.8.05.0262

14/09/2023 13:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/09/2023 13:15

Baixa Definitiva

14/09/2023 13:15

Transitado em Julgado em 14/09/2023

05/09/2023 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 04/09/2023 23:59.

30/08/2023 00:31

Decorrido prazo de VALESKA KELLE SANTANA DE ANDRADE em 29/08/2023 23:59.

15/08/2023 00:25

Expedição de Certidão.

05/08/2023 03:05

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

03/08/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023 11:31

Cominicação eletrônica

03/08/2023 11:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UAUA - CNPJ: 13.***.***/0001-97 (RECORRENTE) e não-provido

24/07/2023 10:53

Conclusos para decisão

16/06/2023 12:21

Recebidos os autos

16/06/2023 12:21

Distribuído por sorteio