16/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:16

Decorrido prazo de CARLOS EDMUR MARQUESI em 19/12/2024 23:59.
12/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 28/11/2024.
12/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:49

Juntada de devolução de carta precatória
20/05/2024 11:13

Juntada de carta precatória
09/04/2024 11:49

Juntada de Informações
18/12/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 15:52

Expedição de Carta precatória.
18/10/2023 01:37

Publicado Intimação em 14/09/2023.
18/10/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
25/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 04:15

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0503060-09.2018.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Equatorial Transmissora 5 Spe S.a.

Advogado: David Antunes David (OAB:SP373919) Advogado: Emiliano Reis Moura (OAB:MG183613) Advogado: Marcos Edmar Ramos Alvares Da Silva (OAB:MG110856) Reu: Elizete Moreira Da Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503060-09.2018.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.

Advogado(s): DAVID ANTUNES DAVID (OAB:SP373919), EMILIANO REIS MOURA (OAB:MG183613), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB:MG110856) REU: ELIZETE MOREIRA DA COSTA Advogado(s): DESPACHO O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeitas às unidades jurisdicionais e o número de processo existente nesta vara.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º1).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º2), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 1333).

Sobre o tema, a doutrina destaca que o princípio da cooperação é decorrência do devido processo legal, da boa-fé processual e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma condição cooperativa entre as partes4.

Por meio desta norma, é possível visualizar a atribuição de deveres, ainda que sem regras jurídicas expressas, em relação a comportamentos necessários à obtenção do processo leal e cooperativo5.

Neste contexto, observa-se que esta unidade jurisdicional possui milhares de processos parados há mais de cem dias, e, devido às limitações de recursos humanos, realizar o exame detido de cada um deles, para determinar a providência a seguir, seria tarefa que demandaria tempo excessivo, prejudicando-se o próprio andamento dos processos referidos. É também comum que, com o passar dos anos, as partes protocolem petições para andamento do feito e outros requerimentos, alguns que acabam não sendo examinados, em razão da dificuldade de o juízo realizar esta análise mais aprofundada dos autos para proferir a movimentação cabível.

Diante deste cenário, e da diretriz de cooperação das partes para o deslinde dos processos para a solução de mérito justa e em tempo razoável, este juízo deixa de realizar este exame aprofundado dos autos neste momento, para exortar as partes para que, querendo, no prazo de 30 dias, apresentem nos autos petição breve e sumária, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual.

Por dever de lealdade, esclarece-se que este despacho está sendo proferido em lote, sem que se tenha procedido à análise de eventuais requerimentos que constem nos autos.

Salienta-se que nenhum prejuízo será imputado à parte que não proceda ao exame aqui sugerido, ao que caberá a este juízo, caso nenhuma das partes apresentem a petição nos termos indicados, realizar integralmente o referido.

Acredita-se, contudo, que com a devida cooperação das partes o processo terá sua decisão de mérito (ou extintiva, se for o caso) em prazo muito mais exíguo.

Intimem-se.

Com as manifestações ou o fim do prazo, conclusos para despacho.

Guanambi/BA, 08 de fevereiro de 2023.

ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito ____________________________________ 1 Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. 2 Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3 Art. 133.

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. 4DIDIER JR., Fredie.

Curso de direito processual civil. 17. ed.

Salvador: Juspodivm, 2015, p. 124-126. 5DIDIER JR., Fredie.

Curso de direito processual civil. 17. ed.

Salvador: Juspodivm, 2015, p. 127.
12/09/2023 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 21:58

Expedição de intimação.
12/09/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:06

Juntada de Informações
12/09/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 11:04

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:43

Mandado devolvido Negativamente
28/04/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 13:44

Expedição de intimação.
08/02/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 08:01

Conclusos para despacho
08/07/2021 07:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 07:04

Publicado Intimação em 17/06/2021.
02/07/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 07:04

Publicado Intimação em 17/06/2021.
02/07/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
16/06/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 17:25

Determinada Requisição de Informações
02/09/2019 12:43

Conclusos para julgamento
15/06/2019 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A. em 14/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 13:36

Juntada de Petição de certidão
07/06/2019 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2019 00:47

Decorrido prazo de EMILIANO REIS MOURA em 15/03/2019 23:59:59.
05/06/2019 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2019 10:43

Expedição de Mandado.
04/06/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 18:17

Publicado Intimação em 14/03/2019.
17/05/2019 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 10:59

Expedição de intimação.
14/02/2019 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2019 11:58

Juntada de Petição de citação
13/02/2019 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2019 16:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/01/2019 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2019 16:43

Expedição de citação.
21/01/2019 08:47

Juntada de Petição de comunicações
21/12/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 08:11

Expedição de intimação.
14/12/2018 11:09

Concedida a Medida Liminar
14/12/2018 00:40

Publicado Intimação em 14/12/2018.
14/12/2018 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 11:50

Conclusos para decisão
12/12/2018 11:48

Expedição de intimação.
06/12/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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