TJBA - 8146496-09.2021.8.05.0001
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8146496-09.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL Apelantes: ADONIS JUNIOR DA SILVA E OUTROS (9) Advogado(s): SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (OAB:BA25397-A) Apeladas: VOTORANTIM ENERGIA LTDA E OUTROS (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A), ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359-A), LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (OAB:BA31082-A), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) DESPACHO Considerando-se a natureza da ação originária e a matéria ventilada nos presentes autos, e a teor do art. 178, I do CPC e art. 53, IX do RITJ/BA, determino que sejam encaminhados os autos à douta Procuradoria de Justiça para, querendo, opinar sobre o feito. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema. Des.
Marcelo Silva Britto Relator -
16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8146496-09.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ADONIS JUNIOR DA SILVA e outros (9) Advogado(s): SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (OAB:BA25397-A) APELADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A), ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359-A), LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (OAB:BA31082-A), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) DESPACHO Em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como à vedação de decisão surpresa, ex vi do art. 10 do Código de Processo Civil, intimem-se os Apelantes para, querendo, se manifestarem acerca da preliminar suscitada em sede de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema. Des.
Marcelo Silva Britto Relator -
13/06/2025 08:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
02/06/2025 17:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
19/05/2025 17:22
Juntada de Petição de contra-razões
-
08/05/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 13:25
Juntada de Petição de apelação
-
30/04/2025 17:46
Declarada decadência ou prescrição
-
29/04/2025 17:18
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 22:25
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 02:54
Decorrido prazo de ADONIS JUNIOR DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
-
22/01/2025 02:54
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FARIAS NUNES em 16/12/2024 23:59.
-
22/01/2025 02:54
Decorrido prazo de CARLA FARIAS SACRAMENTO em 16/12/2024 23:59.
-
22/01/2025 02:54
Decorrido prazo de CICERA EDLEIA LIMA em 16/12/2024 23:59.
-
22/01/2025 02:54
Decorrido prazo de EDELVIRA MARIA FARIAS FEITOSA em 16/12/2024 23:59.
-
22/01/2025 02:54
Decorrido prazo de ELISABETE SACRAMENTO DE JESUS em 16/12/2024 23:59.
-
22/01/2025 02:54
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RANGEL GARCIA em 16/12/2024 23:59.
-
22/01/2025 02:54
Decorrido prazo de MIKEIAS MILLIATO BATISTA DE BARROS em 16/12/2024 23:59.
-
22/01/2025 02:54
Decorrido prazo de PATRICIA FARIAS LIMA em 16/12/2024 23:59.
-
22/01/2025 02:54
Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS SILVA em 16/12/2024 23:59.
-
21/01/2025 19:52
Publicado Despacho em 25/11/2024.
-
21/01/2025 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
15/01/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 10:57
Juntada de Petição de réplica
-
19/11/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
16/06/2024 03:21
Decorrido prazo de ADONIS JUNIOR DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 03:21
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FARIAS NUNES em 12/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 03:21
Decorrido prazo de CARLA FARIAS SACRAMENTO em 12/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 03:21
Decorrido prazo de CICERA EDLEIA LIMA em 12/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 03:21
Decorrido prazo de EDELVIRA MARIA FARIAS FEITOSA em 12/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 03:21
Decorrido prazo de ELISABETE SACRAMENTO DE JESUS em 12/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 03:21
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RANGEL GARCIA em 12/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 03:21
Decorrido prazo de MIKEIAS MILLIATO BATISTA DE BARROS em 12/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 03:21
Decorrido prazo de PATRICIA FARIAS LIMA em 12/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 03:21
Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS SILVA em 12/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 03:21
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 03:21
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 12/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 03:21
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 22:37
Publicado Decisão em 20/05/2024.
-
15/06/2024 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
04/06/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 21:30
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 034043-71.2020.8.05.0001
-
10/05/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 19:27
Decorrido prazo de ADONIS JUNIOR DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 19:27
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FARIAS NUNES em 01/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 19:27
Decorrido prazo de CARLA FARIAS SACRAMENTO em 01/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 19:27
Decorrido prazo de CICERA EDLEIA LIMA em 01/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 19:27
Decorrido prazo de EDELVIRA MARIA FARIAS FEITOSA em 01/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 19:27
Decorrido prazo de ELISABETE SACRAMENTO DE JESUS em 01/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 19:27
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RANGEL GARCIA em 01/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 19:27
Decorrido prazo de MIKEIAS MILLIATO BATISTA DE BARROS em 01/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 19:27
Decorrido prazo de PATRICIA FARIAS LIMA em 01/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 19:27
Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS SILVA em 01/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 19:27
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 01/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 19:27
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 01:44
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
-
21/03/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
12/03/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:42
Decorrido prazo de ADONIS JUNIOR DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 08:42
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FARIAS NUNES em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 08:42
Decorrido prazo de CARLA FARIAS SACRAMENTO em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 08:42
Decorrido prazo de CICERA EDLEIA LIMA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 08:42
Decorrido prazo de EDELVIRA MARIA FARIAS FEITOSA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 08:42
Decorrido prazo de ELISABETE SACRAMENTO DE JESUS em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 08:42
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RANGEL GARCIA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 08:42
Decorrido prazo de MIKEIAS MILLIATO BATISTA DE BARROS em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 08:42
Decorrido prazo de PATRICIA FARIAS LIMA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 08:42
Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS SILVA em 22/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:46
Decorrido prazo de ADONIS JUNIOR DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:46
Decorrido prazo de CICERA EDLEIA LIMA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:46
Decorrido prazo de PATRICIA FARIAS LIMA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:46
Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:46
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:46
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:46
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 00:34
Publicado Despacho em 26/01/2024.
-
11/02/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
02/02/2024 11:21
Juntada de Petição de réplica
-
24/01/2024 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
27/12/2023 17:47
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2023 01:22
Publicado Decisão em 18/12/2023.
-
19/12/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/12/2023 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2023 13:56
Declarada incompetência
-
12/12/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 00:51
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 00:51
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 09:30
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 09:30
Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS SILVA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 08:54
Decorrido prazo de PATRICIA FARIAS LIMA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 08:54
Decorrido prazo de MIKEIAS MILLIATO BATISTA DE BARROS em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 08:54
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RANGEL GARCIA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 08:54
Decorrido prazo de ELISABETE SACRAMENTO DE JESUS em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 03:48
Decorrido prazo de EDELVIRA MARIA FARIAS FEITOSA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 03:48
Decorrido prazo de CICERA EDLEIA LIMA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 03:48
Decorrido prazo de CARLA FARIAS SACRAMENTO em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 03:48
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FARIAS NUNES em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 03:48
Decorrido prazo de ADONIS JUNIOR DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
-
28/05/2023 16:46
Publicado Decisão em 23/05/2023.
-
28/05/2023 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
-
22/05/2023 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 13:50
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA CLAUDIA FARIAS NUNES - CPF: *64.***.*77-20 (AUTOR).
-
11/05/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2022 02:40
Decorrido prazo de ADONIS JUNIOR DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 06:05
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:42
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:42
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:42
Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:42
Decorrido prazo de PATRICIA FARIAS LIMA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:42
Decorrido prazo de MIKEIAS MILLIATO BATISTA DE BARROS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:42
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RANGEL GARCIA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:42
Decorrido prazo de ELISABETE SACRAMENTO DE JESUS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:42
Decorrido prazo de EDELVIRA MARIA FARIAS FEITOSA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:41
Decorrido prazo de CICERA EDLEIA LIMA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:40
Decorrido prazo de CARLA FARIAS SACRAMENTO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:40
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FARIAS NUNES em 11/02/2022 23:59.
-
13/01/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 13:17
Publicado Despacho em 12/01/2022.
-
13/01/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
11/01/2022 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/01/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 09:19
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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