29/07/2024 08:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/07/2024 08:56

Baixa Definitiva
29/07/2024 08:56

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 08:54

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 06:10

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
28/06/2024 17:14

Conhecido o recurso de EDUARDO SOUZA OLIVEIRA - CPF: *57.***.*77-04 (APELANTE) e não-provido
28/06/2024 09:31

Conhecido o recurso de EDUARDO SOUZA OLIVEIRA - CPF: *57.***.*77-04 (APELANTE) e não-provido
25/06/2024 18:32

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 18:08

Deliberado em sessão - julgado
14/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 02:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:15

Incluído em pauta para 17/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
21/05/2024 14:10

Solicitado dia de julgamento
01/04/2024 14:37

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:31

Recebidos os autos
22/03/2024 14:31

Distribuído por sorteio
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8002554-91.2020.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Exequente: Jonas Ribeiro Dos Santos Junior Advogado: Alex Marques Da Silva (OAB:PE39843) Executado: Claudino S A Lojas De Departamentos Advogado: Marcus Vinicius Costa Machado (OAB:PI7307) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002554-91.2020.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: JONAS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s): ALEX MARQUES DA SILVA (OAB:PE39843) EXECUTADO: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS Advogado(s): MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO (OAB:PI7307) DESPACHO A petição de cumprimento definitivo de sentença (ID n. 429466684) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 536 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Na forma do art. 523 do CPC, INTIME-SE o CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o pagamento da quantia executada, salientando-se que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez Por cento) de honorários advocatícios (art. 523, §1°, do CPC).

Esclareça-se, ademais, que decorrido o prazo supracitado, “inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

ADVIRTA-SE o executado de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do exequente; b) caso haja pedido do exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

Por fim, ALTERE-SE a classe do processo para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (Código 156).

Publique-se e intime-se.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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