19/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0004096-42.2011.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EMBARGANTE: MP-ENCOMENDAS LTDA - EPP Advogado(s): LUIS GUSTAVO GOMES DA COSTA (OAB:MG77171) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO proposto por MP ENCOMENDAS LTDA, em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos.

Analisando os autos, verifica-se que despacho de ID. 365196840 determinou a intimação da parte autora para manifestar em prosseguimento.

Publicada intimação no DJE, a embargante quedou-se inerte.

Posteriormente, houve tentativa de intimação pessoal, mas a parte autora não foi localizada para ser intimada, uma vez que consta a informação "mudou-se" (id 438674754).

Vieram os autos conclusos. É breve o relato.

Fundamento e Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil que extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Inicialmente, observo que a parte embargante foi intimada, através de publicação no DJE, para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito e, posteriormente, realizou-se tentativa de intimação pessoal (ID 438674754).

Nos termos do art. 77 do CPC, incumbe à parte informar o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

Inexistindo atualização, presumem-se válidas as intimações realizadas no endereço primitivo, vejamos: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Portanto, em vista dos fatos narrados, percebo que a Autora não possui interesse em prosseguir com o feito, cabendo a extinção do processo. É de se ressaltar que houve manifestação da parte ré (id 443238643), nos termos do art. 485, §6º do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pelos fundamentos acima aduzidos.

Havendo custas remanescentes, intime-se a embargante para pagamento.

Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais, no montante de 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, para que produza todos os jurídicos e os legais efeitos, assim como as necessárias e devidas anotações.

Cumpra-se.

P.R.I.

PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
10/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:45

Transitado em Julgado em 10/06/2025
02/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 20:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 19:17

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
12/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:16

Conclusos para julgamento
05/04/2024 13:15

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:49

Expedição de Carta.
24/11/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 21:33

Decorrido prazo de MP-ENCOMENDAS LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.
21/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2023 05:56

Publicado Despacho em 15/05/2023.
30/07/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
10/06/2023 18:07

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/11/2022 23:59.
10/06/2023 18:07

Decorrido prazo de MP-ENCOMENDAS LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.
12/05/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:33

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/12/2022 04:06

Publicado Despacho em 25/10/2022.
28/12/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
24/10/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.
28/07/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
20/07/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:03

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 15:42

Conclusos para julgamento
02/03/2021 15:59

Conclusos para despacho
25/02/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 06:15

Publicado Despacho em 31/07/2020.
30/07/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 17:01

Conclusos para despacho
17/09/2019 15:16

Conclusos para despacho
13/09/2019 19:03

Devolvidos os autos
28/08/2019 00:00

Recebimento
04/08/2017 00:00

Recebimento
03/02/2012 00:00

Remessa
03/02/2012 00:00

Remessa
12/01/2012 00:00

Conclusão
17/11/2011 00:00

Petição
04/11/2011 00:00

Remessa
04/11/2011 00:00

Remessa
03/11/2011 00:00

Conclusão
01/09/2011 00:00

Remessa
29/08/2011 00:00

Remessa
22/08/2011 00:00

Mero expediente
22/07/2011 00:00

Conclusão
27/06/2011 00:00

Conclusão
21/06/2011 00:00

Conclusão
16/06/2011 00:00

Conclusão
16/06/2011 00:00

Apensamento
02/06/2011 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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