21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:08

Expedição de intimação.
24/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:16

Juntada de informação
17/02/2025 13:30

Expedição de intimação.
17/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:10

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:38

Expedição de intimação.
08/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:51

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:52

Publicado Intimação em 03/06/2024.
11/06/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 09:05

Expedição de intimação.
27/05/2024 17:31

Expedição de intimação.
27/05/2024 17:31

Expedição de intimação.
27/05/2024 17:31

Expedição de intimação.
27/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 19:37

Decorrido prazo de JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:42

Conclusos para despacho
23/04/2024 21:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/04/2024 12:19

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 08:34

Expedição de intimação.
04/04/2024 08:34

Expedição de intimação.
04/04/2024 08:34

Expedição de intimação.
03/04/2024 16:14

Recebidos os autos
03/04/2024 16:14

Juntada de decisão
03/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:20

Decorrido prazo de JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado
23/12/2023 16:02

Publicado Intimação em 20/11/2023.
23/12/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
19/12/2023 09:09

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2023 10:56

Expedição de intimação.
17/11/2023 10:56

Expedição de intimação.
17/11/2023 10:56

Expedição de intimação.
17/11/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 09:55

Expedição de intimação.
17/11/2023 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2023 08:31

Conclusos para julgamento
01/08/2023 14:04

Expedição de intimação.
25/07/2023 08:22

Decorrido prazo de JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO em 09/03/2023 23:59.
23/07/2023 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 05/06/2023 23:59.
05/05/2023 08:44

Expedição de intimação.
05/05/2023 08:43

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 10:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/03/2023 09:42

Conclusos para decisão
17/02/2023 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 10:11

Expedição de intimação.
10/02/2023 10:11

Expedição de intimação.
10/02/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 10:11

Expedição de intimação.
10/02/2023 08:59

Expedição de intimação.
10/02/2023 08:59

Expedição de intimação.
10/02/2023 08:59

Julgado procedente o pedido
10/01/2023 11:44

Conclusos para julgamento
10/01/2023 11:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/01/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:41

Conclusos para julgamento
22/11/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:26

Expedição de intimação.
04/11/2022 09:26

Expedição de intimação.
01/11/2022 13:20

Expedição de intimação.
01/11/2022 13:20

Expedição de intimação.
01/11/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:42

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:41

Expedição de intimação.
16/09/2022 11:41

Expedição de intimação.
07/07/2022 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 06/07/2022 23:59.
28/06/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 08:37

Expedição de intimação.
08/06/2022 08:37

Expedição de intimação.
08/06/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 18:26

Conclusos para decisão
26/01/2022 14:46

Juntada de Petição de réplica
11/01/2022 15:24

Expedição de intimação.
10/06/2021 10:27

Juntada de Petição de contestação
21/05/2021 02:28

Decorrido prazo de JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 20/05/2021 23:59.
30/04/2021 07:26

Publicado Citação em 28/04/2021.
30/04/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 07:26

Publicado Citação em 28/04/2021.
30/04/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
27/04/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2020 07:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 23:47

Juntada de Petição de petição
31/12/2018 17:06

Conclusos para despacho
20/11/2018 17:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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