10/05/2025 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 12:03

Expedição de ato ordinatório.
01/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.
23/06/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:19

Expedição de ato ordinatório.
05/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/04/2024 15:28

Recebidos os autos
01/04/2024 15:28

Juntada de despacho
01/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/04/2023 21:10

Juntada de Certidão
03/03/2023 07:40

Expedição de ato ordinatório.
03/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:38

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 09:37

Juntada de Petição de recurso inominado
18/02/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 12:19

Expedição de intimação.
14/02/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
18/08/2022 13:36

Conclusos para julgamento
01/08/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:47

Publicado Intimação em 26/07/2022.
27/07/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
22/07/2022 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 06:12

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
10/06/2022 22:20

Expedição de citação.
10/06/2022 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 12:02

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/06/2022 12:02

Conclusos para decisão
08/06/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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