17/07/2025 04:49

Publicado Decisão em 03/07/2025.
17/07/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:19

Juntada de Petição de procuração
18/12/2024 12:26

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:34

Juntada de intimação
29/05/2024 18:20

Juntada de Certidão
24/03/2024 00:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:48

Publicado Sentença em 01/03/2024.
08/03/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8079463-65.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edvania Pereira Da Silva Advogado: Marcelo Sales Ribeiro Dos Santos (OAB:BA28929) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440) Sentença: 8079463-65.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Combustíveis e derivados] AUTOR: EDVANIA PEREIRA DA SILVA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SENTENÇA

Vistos.

Intimadas as partes para especificarem novas provas, o autor requereu a realização de prova pericial, a qual defiro.

Com esteio no art. 156 do NCPC, nomeio Perito do Juízo o Sr.

Alexandre Gandarela do Espírito Santo, engenheiro eletricista, com endereço eletrônico e-mail [email protected], CPF *32.***.*72-72.

Fixo os honorários periciais em R$400,00, que serão custeadas pela parte autora, requerente da prova, nos termos do artigo 95 do novo CPC.

Ressalto ainda que, sendo a Demandante beneficiária da Gratuidade de Justiça, aplica-se o inciso I, do §3º do art. 95 do CPC, cujo pagamento será custeado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos da Resolução N° 01, de 08 de julho de 2019 do Conselho da Magistratura e a Resolução nº 17, de 14 de Agosto de 2019, que cria o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça.

Para que a prova técnica se efetive segundo o referido programa, encaminhe-se "Declaração do Perito de Aceitação do Encargo" ao Sr(a).

Perito(a), na forma do § 1º do art. 3º da Resolução nº 01/2011, do Conselho da Magistratura, anexo II, a ser devolvido devidamente preenchido no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o laudo competente.

Observadas as peculiaridades do referido programa e tendo em vista a complexidade da prova a ser produzida, elevo o valor dos honorários periciais que devem ser suportados pela parte Autora, beneficiária da Justiça Gratuita, para R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que deverá ser custeado pelo TJBA, consoante prevê o art. 5º, §1º da Resolução nº 17 de 2019 do TJBA.

Da intimação do despacho do perito, as partes dentro de quinze dias, poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos § 1º do artigo 465 do novo CPC.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, para a apresentação do laudo, respondendo o Sr.

Perito aos quesitos formulados.

Após apresentação do laudo, deverá a secretaria proceder com a intimação das partes para conhecimento e manifestação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 477,§ 1º do novo CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/(BA), 22 de fevereiro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
22/02/2024 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 17:26

Conclusos para julgamento
03/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:05

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/10/2022 23:59.
24/10/2022 14:35

Juntada de Petição de réplica
24/10/2022 14:34

Juntada de Petição de réplica
05/10/2022 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.
05/10/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
26/09/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:03

Decorrido prazo de EDVANIA PEREIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 12:25

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2022 15:47

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente
25/06/2022 00:12

Mandado devolvido Positivamente
13/06/2022 03:56

Publicado Decisão em 10/06/2022.
13/06/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 13:30

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/06/2022 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2022 16:20

Conclusos para decisão
08/06/2022 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:48

Declarada incompetência
06/06/2022 16:17

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/06/2022 16:17

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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