TJBA - 0004977-52.2012.8.05.0211
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 15:37
Baixa Definitiva
-
18/06/2025 15:37
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 15:35
Juntada de Alvará
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0004977-52.2012.8.05.0211 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PE DE SERRA, LUIZ MARCOS ALVES BANDEIRA REU: MUNICIPIO DE PE DE SERRA DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício/carta precatória/carta de citação/intimação, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos.
Inicialmente, indefiro o pedido de sequestro de valores de id. 474252984, uma vez que restou comprovado nos ids. 461592145/461592140 o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos por este Juízo.
Defiro o pedido de id. 463785445.
EXPEÇA-SE OS ALVARÁS de levantamento de valores em favor do Requerente e do seu advogado.
Após, considerando o pagamento realizado em duplicidade, conforme certificado no id. 474268301, intime-se o Município de Pé de Serra para informar os dados bancários para devolução do valor pago a maior.
Com a resposta, expeça-se o alvará de levantamento.
Cumpridas as diligências, arquive-se.
Cumpra-se.
Riachão do Jacuípe - BA, data registrada eletronicamente.
KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito -
16/06/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 16:22
Expedição de intimação.
-
16/06/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2025 18:38
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 15:54
Expedição de intimação.
-
31/01/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 23:43
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 13:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/09/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 17:40
Expedição de intimação.
-
16/04/2024 16:30
Expedição de intimação.
-
16/04/2024 16:30
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 16:24
Expedição de intimação.
-
16/04/2024 16:24
Expedição de Ofício.
-
15/04/2024 16:20
Expedição de intimação.
-
06/12/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 08:09
Decorrido prazo de LUIZ MARCOS ALVES BANDEIRA em 31/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 05:09
Publicado Intimação em 05/10/2023.
-
06/10/2023 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
04/10/2023 08:44
Expedição de intimação.
-
04/10/2023 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 19:22
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 19:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/11/2021 17:40
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 14:59
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2021 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2021 10:21
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2021 01:41
Decorrido prazo de LUIZ MARCOS ALVES BANDEIRA em 15/06/2020 23:59.
-
22/05/2021 15:24
Publicado Intimação em 22/05/2020.
-
22/05/2021 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
-
11/03/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2020 16:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PÉ DE SERRA-BA em 21/09/2020 23:59:59.
-
05/09/2020 03:21
Publicado Intimação em 03/08/2020.
-
23/08/2020 02:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PÉ DE SERRA-BA em 17/07/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 10:57
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2020 10:55
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2020 11:03
Juntada de Petição de diligência
-
06/08/2020 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2020 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/07/2020 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 14:42
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
10/07/2020 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 11:08
Conclusos para decisão
-
09/06/2020 18:31
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
01/06/2020 11:01
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2020 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2020 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/05/2020 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 12:47
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
26/06/2019 19:53
Devolvidos os autos
-
25/06/2019 17:15
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
21/01/2019 12:07
RECEBIMENTO
-
27/03/2018 16:41
REMESSA
-
14/03/2018 11:35
PETIÇÃO
-
14/03/2018 09:56
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
14/03/2018 09:43
RECEBIMENTO
-
13/03/2018 14:59
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
20/02/2018 11:26
Ato ordinatório
-
16/02/2018 14:06
PETIÇÃO
-
07/02/2018 14:08
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
07/02/2018 13:26
RECEBIMENTO
-
23/11/2017 15:30
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
21/11/2017 12:31
DOCUMENTO
-
20/11/2017 14:15
MANDADO
-
13/11/2017 10:09
MANDADO
-
10/11/2017 08:35
MANDADO
-
19/09/2017 13:41
RECEBIMENTO
-
19/09/2017 13:22
PROCEDÊNCIA EM PARTE
-
31/08/2017 11:51
CONCLUSÃO
-
29/08/2017 16:05
PETIÇÃO
-
28/08/2017 12:26
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
23/08/2017 14:54
PETIÇÃO
-
15/08/2017 16:06
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
14/08/2017 12:23
DOCUMENTO
-
14/08/2017 11:56
DOCUMENTO
-
10/08/2017 09:39
MANDADO
-
03/08/2017 14:25
MANDADO
-
03/08/2017 11:08
MANDADO
-
02/08/2017 11:22
PETIÇÃO
-
02/08/2017 11:16
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
02/08/2017 11:03
RECEBIMENTO
-
01/08/2017 13:54
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
28/07/2017 14:56
RECEBIMENTO
-
28/07/2017 14:36
MERO EXPEDIENTE
-
26/07/2017 09:51
CONCLUSÃO
-
26/07/2017 09:30
DOCUMENTO
-
03/07/2017 10:34
DOCUMENTO
-
26/04/2017 09:02
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
23/08/2013 09:44
DOCUMENTO
-
17/07/2013 17:09
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
09/05/2013 16:16
RECEBIMENTO
-
26/04/2013 14:57
CONCLUSÃO
-
23/04/2013 14:22
PETIÇÃO
-
23/04/2013 14:21
AUDIÊNCIA
-
11/04/2013 11:23
PETIÇÃO
-
11/04/2013 11:05
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
22/03/2013 14:28
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
21/03/2013 09:00
AUDIÊNCIA
-
20/03/2013 08:31
RECEBIMENTO
-
20/03/2013 08:31
RECEBIMENTO
-
06/03/2013 10:57
CONCLUSÃO
-
12/12/2012 15:44
CONCLUSÃO
-
12/12/2012 15:41
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2012
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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