26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0166854-64.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Giancarlo Donnini Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0166854-64.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GIANCARLO DONNINI Advogado(s): DECISÃO Verifica-se que foi realizado Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador.

Foi informado, por meio de Ofício nº 02/2024, exame prioritário de Execuções Fiscais abaixo do piso mínimo estabelecido pelos trabalhos decorrentes do referido termo de Acordo de Cooperação, a ser realizado pela Procuradoria Municipal com potencial extinção do feito, pelo que suspendo o processo pelo prazo de 03 meses, ante possibilidade concreta de enquadramento do presente feito no critério acima exposto, evitando-se que sejam exarados atos desnecessários ou mesmo conflitantes com o objetivo proposto pelo Termo de Cooperação.

Caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Após prazo fixado, voltem os autos conclusos.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
23/07/2022 08:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.
23/07/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
22/07/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 08:06

Comunicação eletrônica
21/07/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
03/02/2021 20:34

Devolvidos os autos
26/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/05/2015 00:00

Publicação
12/05/2015 00:00

Mero expediente
11/10/2012 00:00

Recebimento
10/10/2012 00:00

Remessa
08/10/2012 00:00

Mero expediente
04/10/2012 00:00

Recebimento
04/10/2012 00:00

Remessa
30/08/2012 00:00

Mero expediente
30/07/2012 10:20

Remessa
18/07/2012 16:58

Recebimento
20/05/2011 14:08

Documento
13/05/2011 09:21

Mero expediente
12/05/2011 16:52

Conclusão
28/04/2011 18:32

Protocolo de Petição
28/04/2011 18:31

Protocolo de Petição
11/02/2011 09:35

Entrega em carga/vista
02/02/2011 16:33

Mero expediente
02/02/2011 15:06

Conclusão
27/01/2011 11:20

Petição
26/10/2010 13:18

Documento
22/10/2010 17:44

Documento
24/09/2010 16:34

Expedição de documento
22/09/2010 17:34

Expedição de documento
03/12/2003 18:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2003

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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