26/02/2025 17:25

Baixa Definitiva
26/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:13

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 13:33

Conclusos para julgamento
08/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA SANTANA em 27/09/2024 23:59.
07/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/09/2024 23:59.
06/10/2024 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
06/10/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
29/09/2024 11:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA SANTANA em 26/09/2024 23:59.
28/09/2024 17:25

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
18/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
17/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:19

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 01:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA SANTANA em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 01/03/2024.
08/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8024147-96.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Andre Luiz Silva Santana Advogado: Hemanoelly Vieira Nascimento (OAB:BA55354) Reu: Midway S.a.- Credito, Financiamento E Investimento Despacho: PROCESSO: 8024147-96.2024.8.05.0001 ASSUNTO:·[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANDRE LUIZ SILVA SANTANA REU: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO

Vistos.

Reservo-me a apreciar o pedido liminar após formado o contraditório.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual.

Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Salvador (BA), 23 de fevereiro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
26/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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