28/07/2025 15:14

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8023220-67.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: BRUNO JORGE REYNA RODEIRO FILHO Advogado(s): ANAIR HEIDE BARRETTO FERREIRA PENELUC (OAB:BA71866) REQUERIDO: SOC DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORACAO DE JESUS Advogado(s): CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA (OAB:RJ084555), ANA CAROLINA GONCALVES DE BARROS (OAB:RJ212619) SENTENÇA Vistos, etc..

SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS , através de seu advogado constituído, opôs Embargos de Declaração em face da sentença nº 477170797, pelos argumentos constantes de seu petitório nº 479148419 Os embargos foram opostos tempestivamente.

Alega a parte embargante equívoco na sentença embargada que fixou honorários sucumbenciais em desfavor da embargante com arrimo no princípio da causalidade, sem observar que não houve a matrícula por parte da ré.

Afirma que o embargado pleiteou a desistência do feito após a negativa da decisão liminar.

Razão assiste ao embargante na medida em que não deu causa à lide, tendo inclusive discordado do pleito de desistência.

No caso dos autos, por se tratar de desistência do embargado, que se desinteressou de prosseguir no feito, incide o artigo 90 do CPC, segundo o qual "as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu". Posto isto, conheço e acolho os embargos opostos para substituir a sentença embargada pelo julgado a seguir. " Vistos, etc… BRUNO JORGE REYNA RODEIRO FILHO propôs a presente Ação de Obrigação de Fazer com pedido liminar em face de SOC DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORACAO DE JESUS, pleiteando sua rematrícula na escola mantida pela entidade. Informou, através do petitório nº 453295843, que pleiteia a extinção do feito por perda do objeto.

Vieram os autos conclusos.

Ressalte-se que, diante do desinteresse de prosseguir, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Posto isto, defiro o pleito de desistência e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas, bem como de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança em face da gratuidade da justiça." P.

R.

I.

Salvador,16 de junho de 2025 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
18/06/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 16:48

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:52

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 12:42

Extinto o processo por desistência
14/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:55

Decorrido prazo de SOC DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORACAO DE JESUS em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 23:36

Publicado Despacho em 09/07/2024.
13/07/2024 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
12/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 22:02

Publicado Despacho em 27/10/2023.
04/06/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
21/03/2024 22:34

Decorrido prazo de SOC DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORACAO DE JESUS em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:08

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
19/03/2024 11:14

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:13

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 28/02/2024.
01/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
20/11/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:54

Decorrido prazo de BRUNO JORGE REYNA RODEIRO FILHO em 05/06/2023 23:59.
11/09/2023 13:54

Decorrido prazo de SOC DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORACAO DE JESUS em 05/06/2023 23:59.
30/08/2023 23:09

Publicado Decisão em 05/05/2023.
30/08/2023 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
03/07/2023 18:06

Conclusos para despacho
15/06/2023 04:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/03/2023 23:59.
01/06/2023 14:36

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 02/06/2023 11:30 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
01/06/2023 10:15

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:35

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/05/2023 10:00

Juntada de Petição de procuração
04/05/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 13:08

Expedição de decisão.
04/05/2023 10:41

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2023 22:15

Conclusos para decisão
16/03/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
07/03/2023 01:59

Mandado devolvido Positivamente
28/02/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 10:00

Expedição de despacho.
27/02/2023 16:23

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNO JORGE REYNA RODEIRO FILHO - CPF: *94.***.*16-28 (REQUERENTE).
27/02/2023 16:12

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 02/06/2023 11:30 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
27/02/2023 12:27

Conclusos para despacho
24/02/2023 23:19

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/02/2023 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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