TJBA - 0001951-90.2013.8.05.0088
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0001951-90.2013.8.05.0088 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Guanambi Exequente: Clinica Medica Bastos E Silveira S/c Ltda - Me Advogado: Igor Huady Cerqueira Ribeiro (OAB:BA38352) Advogado: Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha (OAB:BA27945) Executado: Municipio De Pindai Advogado: Jose Carlos Nogueira (OAB:BA7531) Advogado: Joao Henrique Santos Ribeiro Da Silva (OAB:BA52229) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001951-90.2013.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI EXEQUENTE: CLINICA MEDICA BASTOS E SILVEIRA S/C LTDA - ME Advogado(s): IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (OAB:BA38352), BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHA (OAB:BA27945) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PINDAI Advogado(s): JOSE CARLOS NOGUEIRA registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS NOGUEIRA (OAB:BA7531), JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA52229) SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, em que o exequente requer a expedição de precatório, quanto ao valor maior (Principal), e o pagamento da verba de sucumbência através da Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Dada a ausência de impugnação, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS no ID nº 223600675 e determino, nos termos do §3º, art. 535 do CPC, I e II, a expedição de RPV e precatório, respectivamente, para a verba de sucumbência e o valor principal.
Requisite-se o precatório do valor principal ao Presidente do Tribunal, observando-se os critérios estabelecidos no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Expeça-se RPV ao Município de Pindaí, do valor relativo à verba de sucumbência.
Com a comprovação do efetivo depósito, expeça o alvará judicial em favor do advogado constituído nos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após, arquivem-se os autos.
Guanambi, 16 de fevereiro de 2024.
ROBERTO PAULO PROHMANN WOLFF JUIZ DE DIREITO - 1º SUBSTITUTO -
16/08/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
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31/07/2022 02:56
Decorrido prazo de IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO em 27/07/2022 23:59.
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29/07/2022 10:05
Decorrido prazo de BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHA em 27/07/2022 23:59.
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06/07/2022 04:00
Publicado Intimação em 05/07/2022.
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06/07/2022 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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04/07/2022 15:42
Expedição de intimação.
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04/07/2022 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2022 11:23
Expedição de Mandado.
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24/05/2022 11:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/05/2022 16:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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16/05/2022 13:01
Conclusos para despacho
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10/03/2022 00:43
Mandado devolvido Positivamente
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09/03/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
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23/02/2022 05:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 22/02/2022 23:59.
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16/02/2022 20:48
Expedição de Mandado.
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22/01/2022 07:17
Expedição de citação.
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21/01/2022 21:33
Expedição de intimação.
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21/01/2022 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/11/2021 13:00
Publicado Intimação em 25/11/2021.
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27/11/2021 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
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24/11/2021 12:17
Juntada de Outros documentos
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24/11/2021 12:05
Expedição de intimação.
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24/11/2021 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2021 12:05
Expedição de Ofício.
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24/11/2021 11:26
Expedição de intimação.
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24/11/2021 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2021 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2021 21:47
Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2021.
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20/11/2021 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
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30/10/2021 06:11
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
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27/08/2021 22:02
Juntada de Petição de petição
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25/08/2021 09:38
Publicado Intimação em 23/08/2021.
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25/08/2021 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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20/08/2021 13:04
Conclusos para despacho
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20/08/2021 13:02
Expedição de intimação.
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20/08/2021 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/08/2021 12:04
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
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19/08/2021 17:47
Conclusos para despacho
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30/07/2021 09:36
Conclusos para despacho
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30/07/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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03/06/2020 00:00
Publicação
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02/06/2020 00:00
Mero expediente
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02/06/2020 00:00
Reativação
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02/06/2020 00:00
Petição
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02/06/2020 00:00
Petição
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17/03/2020 00:00
Baixa Definitiva
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17/03/2020 00:00
Definitivo
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14/09/2017 00:00
Documento
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16/03/2017 00:00
Publicação
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13/03/2017 00:00
Procedência
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24/01/2017 00:00
Petição
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01/05/2015 00:00
Publicação
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28/04/2015 00:00
Expedição de documento
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24/04/2015 00:00
Documento
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24/04/2015 00:00
Petição
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24/04/2015 00:00
Documento
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24/04/2015 00:00
Petição
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24/04/2015 00:00
Petição
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24/04/2015 00:00
Petição
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24/04/2015 00:00
Documento
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24/04/2015 00:00
Documento
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24/04/2015 00:00
Documento
-
24/04/2015 00:00
Documento
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10/03/2014 00:00
Conclusão
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10/03/2014 00:00
Petição
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27/02/2014 00:00
Recebimento
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21/02/2014 00:00
Publicação
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06/09/2013 00:00
Ato ordinatório
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05/09/2013 00:00
Petição
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04/09/2013 00:00
Protocolo de Petição
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11/07/2013 00:00
Documento
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06/06/2013 00:00
Expedição de documento
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29/05/2013 00:00
Mero expediente
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06/05/2013 00:00
Conclusão
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03/05/2013 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2013
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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