19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:0502902-21.2016.8.05.0250 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Autora: PARTE AUTORA: LUIS ANTONIO FERREIRA, HELIO MIRANDA DE ALMEIDA, ANTONIO DE JESUS SANTOS, MARINALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS, ADALICIO ALVES DE CARVALHO, MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO, JEOVANIA SALES DOS SANTOS DA CONCEICAO, JOSE SENA DE JESUS, RITA FELIX SANTOS, ANTONIO FELIX SANTOS, ZENAIDE DE JESUS SANTOS, EROALDO DE SOUZA ANDRADE, EDMUNDO PORTELA, BENIGNO SANTOS DA CRUZ, LUZINETE DA SILVA FRAGA, GEVALDO OLIVEIRA SAMPAIO, FLORISVALDO SILVA DE LIMA, FERNANDO SEBASTIAO DOS SANTOS, PEDRO MIGUEL LEAL BREGIEIRO, HELIO SANTANA DE LIMA, GEOVANE RIBEIRO DE SOUZA, ANTONIO DANIEL DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS NASCIMENTO, ANTONIETA SILVA DE JESUS, MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ Parte Ré: PARTE RE: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL, CARJUR LOG LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Manutenção de Posse ajuizada por LUIZ ANTONIO FERREIRA E OUTROS, em face da SUDIC e do CARJUR LOG LTDA. Peticionou o Estado da Bahia, no ID 204969226, requerendo sua habilitação no feito na qualidade de substituto processual da SUDIC, nos termos da Lei Estadual nº 14.032/18. Intimadas, as partes não apresentaram oposição ao pedido de habilitação do Estado da Bahia.

Vieram conclusos. De logo, DEFIRO a habilitação do Estado da Bahia, na qualidade de substituto processual da extinta SUDIC, nos termos do art. 691 do CPC, devendo este receber os autos no estado e na fase em que se encontra. Em ato contínuo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se houve a realização de acordo, conforme manifestado na Audiência de ID 204969207. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho-BA, data da assinatura eletrônica.

MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto
08/06/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 00:00

Expedição de documento
17/02/2022 00:00

Petição
17/02/2022 00:00

Petição
01/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/02/2022 00:00

Expedição de documento
22/11/2021 00:00

Mero expediente
07/06/2021 00:00

Petição
13/06/2017 00:00

Publicação
09/06/2017 00:00

Petição
06/06/2017 00:00

Petição
06/06/2017 00:00

Petição
05/06/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Petição
13/05/2017 00:00

Publicação
10/05/2017 00:00

Liminar
14/12/2016 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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