18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8108199-25.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: RAMON LEONCIO BARROS DE VASCONCELOS Requerido(a) REU: INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA Já tendo havido o encerramento da fase postulatória, anoto que deixarei a apreciação da(s) questão(ões) prévia(s) aventada(s) na resposta por ocasião da sentença, isso se não for o caso de produção de outras provas.

Nessa hipótese, antes de passar para a fase instrutória, procederei à analise da(s) questão(ões) prévia(s) pendente(s), seja para sanear o feito, seja para extingui-lo com ou sem resolução do mérito, ou ainda, acaso haja controvérsia sobre a competência deste juízo, para pronunciar-me a respeito.

Registre-se, por oportuno, que para os fins do art. 357, III, do CPC, que nem a lei, tampouco as peculiaridades do caso concreto, justificam a distribuição do ônus da prova de modo diverso daquele que vai estabelecido no art. 373, I e II, do CPC. Assim, devem as partes, no prazo de 15 dias, esclarecer se ainda possuem provas a produzir, especificando, nessa hipótese, não apenas o meio de prova, mas sua exata finalidade, tudo para que este juízo avalie sua pertinência, fazendo valer o art. 370, parágrafo único, do CPC. Caso a manifestação das partes seja negativa, volte-me no campo de conclusão para sentença. Intimem-se.

Cumpra-se. Salvador, 16 de setembro de 2025.

ERICO RODRIGUES VIEIRAJuiz de Direito
17/09/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8108199-25.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: AUTOR: RAMON LEONCIO BARROS DE VASCONCELOS Parte Passiva: REU: INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais, referente à expedição do AR ID nº471536477 .

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

Salvador/BA - 31 de outubro de 2024.

ANA VIRGINIA LOPES CARVALHO Técnica Judiciária
18/06/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 09:09

Expedição de ato ordinatório.
15/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
07/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:52

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2024 08:52

Expedição de carta via ar digital.
31/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:50

Expedição de carta via ar digital.
11/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:39

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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