20/02/2025 17:31

Baixa Definitiva
20/02/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 15:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
24/01/2025 15:31

Expedição de intimação.
24/01/2025 14:27

Expedição de intimação.
24/01/2025 14:27

Extinto o processo por desistência
22/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
22/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:18

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
21/01/2025 21:15

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
21/01/2025 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
20/01/2025 11:35

Expedição de intimação.
10/01/2025 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:14

Recebidos os autos
18/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/03/2024 11:56

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2024 03:17

Publicado Intimação em 01/03/2024.
12/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8008907-84.2023.8.05.0039 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Camaçari Requerente: Cleber Ducatti Giacomello Advogado: Valeria Cordeiro Barbosa (OAB:BA34706) Advogado: Fernanda Soreano Jones (OAB:BA67039) Requerido: Elisa Franzoni Giacomello Advogado: Lazaro Luis Brito Da Rocha (OAB:BA26803) Advogado: Jose Fernando Marques Muniz Santos (OAB:BA26043) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8008907-84.2023.8.05.0039 CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) / [Regulamentação de Visitas] AUTOR:CLEBER DUCATTI GIACOMELLO RÉU: ELISA FRANZONI GIACOMELLO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Regulamentação de Convivência, ajuizada por CLEBER DUCATTI GIACOMELLO, em face de ELISA FRANZONI GIACOMELLO.

Ab initio, o presente feito versava sobre revisão de alimentos c/c regulamentação de convivência.

Ocorre que a presente demanda tem exatamente as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido daquela com autos tombados sob o nº 8046090-48.2019.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara de Família.

Ao tecerem um acordo nos autos supraditos, além de definirem a modalidade da guarda, ainda que não haja o termo convivência grafado, os genitores deliberaram sobre o convívio e dias em favor do infante.

Com efeito, há identidade de partes, de causa de pedir e pedido, além de que, embora nestes autos venham com uma roupagem diferente, o pedido de fundo é o mesmo da ação já transitada em julgado, configurando-se, assim, a coisa julgada.

Isto posto, em face da ocorrência da coisa julgada, declaro EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente, salvo se beneficiário de assistência judiciária gratuita.

P.R.I.

Arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
27/02/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
17/02/2024 13:11

Decorrido prazo de FERNANDA SOREANO JONES em 16/02/2024 23:59.
13/02/2024 00:01

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 16:47

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:43

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:12

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
20/01/2024 04:29

Publicado Intimação em 19/01/2024.
20/01/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
18/01/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 10:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/01/2024 09:39

Conclusos para julgamento
17/01/2024 16:27

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:26

Decorrido prazo de VALERIA CORDEIRO BARBOSA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:17

Mandado devolvido Negativamente
10/12/2023 23:39

Conclusos para decisão
10/12/2023 23:35

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:01

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 12:58

Juntada de Petição de réplica
18/11/2023 13:59

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023 02:29

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:47

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 14:39

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 24/10/2023 09:00 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.
24/10/2023 14:38

Audiência Audiência CEJUSC designada para 24/10/2023 09:00 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.
24/10/2023 14:37

Juntada de Termo de audiência
24/10/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:21

Decorrido prazo de VALERIA CORDEIRO BARBOSA em 02/10/2023 23:59.
17/10/2023 22:32

Publicado Intimação em 05/09/2023.
17/10/2023 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
26/09/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 11:53

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 17:50

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:30

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:24

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 19:08

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 08:48

Conclusos para decisão
15/08/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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