25/09/2025 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.
25/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0002916-88.2011.8.05.0201 (PJe) Autor: Mércia Cunha do Nascimento Medeiros Réu: ESTADO DA BAHIA CHECK LIST - PARA ADVOGADO/DEFENSOR CREDOR PREENCHER CHECK LIST - PARA ADVOGADO/DEFENSOR CREDOR PREENCHER Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 05/2025 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o exequente para providências necessárias à emissão de RPV relativo ao valor principal, com memorial de cálculo atualizado, e, valor dos honorários sucumbenciais em separado, cumprindo o preenchimento de dados solicitados no check list disponibilizado na CERTIDÃO retro ID 520742530, para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias. Porto Seguro,18 de setembro de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] DORALICE SOUZA OLIVEIRA Servidora
18/09/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025 12:56

Expedição de despacho.
18/09/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 12:50

Expedição de despacho.
18/09/2025 10:01

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 0002916-88.2011.8.05.0201 REQUERENTE: MÉRCIA CUNHA DO NASCIMENTO MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Ante a ausência de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, homologo os cálculos apresentados no id 90986135.

Intimem-se.

Preclusa esta, intime-se o exequente para providências necessárias à emissão de RPV/Precatório relativo ao cálculo atualizado, cumprindo o check list constante do site do Tribunal de Justiça/BA, no prazo de 15 dias.

Após ao cartório para certificar se os requisitos estão preenchidos e para encaminhamento do RPV/Precatório. Porto Seguro, 9 de abril de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
25/06/2025 10:54

Expedição de despacho.
25/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
15/02/2025 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
12/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:26

Expedição de intimação.
02/09/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:59

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 16:14

Expedição de despacho.
03/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:40

Expedição de despacho.
24/01/2024 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
26/10/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:52

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 02/08/2023.
06/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
01/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2023 04:26

Decorrido prazo de Mércia Cunha do Nascimento Medeiros em 13/02/2023 23:59.
24/04/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 14:38

Expedição de despacho.
24/04/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/03/2023 03:54

Publicado Despacho em 12/01/2023.
04/03/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
11/01/2023 14:26

Expedição de despacho.
11/01/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:18

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:14

Conclusos para despacho
08/02/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:50

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:01

Decorrido prazo de Mércia Cunha do Nascimento Medeiros em 28/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 17:31

Publicado Intimação em 01/09/2021.
04/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
31/08/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:31

Conclusos para julgamento
10/02/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:20

Conclusos para despacho
29/01/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 19:21

Devolvidos os autos
27/09/2018 00:00

Petição
18/09/2018 00:00

Publicação
14/09/2018 00:00

Recebimento
13/09/2018 00:00

Procedência em Parte
05/06/2018 00:00

Petição
19/07/2016 00:00

Petição
22/09/2015 00:00

Petição
23/10/2014 00:00

Recebimento
01/09/2014 00:00

Recebimento
08/08/2013 00:00

Remessa
23/07/2012 00:00

Remessa
14/06/2012 00:00

Expedição de documento
27/04/2012 00:00

Protocolo de Petição
27/04/2012 00:00

Protocolo de Petição
20/04/2012 00:00

Expedição de documento
17/04/2012 00:00

Mero expediente
04/04/2012 00:00

Conclusão
03/04/2012 00:00

Petição
03/04/2012 00:00

Protocolo de Petição
03/04/2012 00:00

Expedição de documento
30/03/2012 00:00

Mero expediente
27/03/2012 00:00

Conclusão
20/03/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
15/04/2011 00:00

Protocolo de Petição
15/04/2011 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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