TJBA - 8003420-81.2024.8.05.0142

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Fazenda Publica, Civeis, Comerciais e Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

LSS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRO LTDA

CNPJ: 15.439.549/0003-16

Advogados

GRACILIANO CELESTINO COSTA NEVES

OAB: 41625/BA

CPF *26.***.*41-50

Polo Passivo

Partes

SABRINA DA SILVA VARJAO

CPF *72.***.*70-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 17:25

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 21:17

    Decorrido prazo de LSS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRO LTDA em 08/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 22:21

    Publicado Sentença em 17/06/2025.

  • 07/07/2025 22:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003420-81.2024.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO AUTOR: LSS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRO LTDA Advogado(s): GRACILIANO CELESTINO COSTA NEVES (OAB:BA41625) REU: SABRINA DA SILVA VARJAO Advogado(s):    SENTENÇA   Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9.099/95.

    A partes transacionaram, cujo pagamento do acordo se dará de forma parcelada.

    Requereram a homologação do acordo e a suspensão do processo até a quitação da última parcela.   No processo de conhecimento, a transação entre as partes conduz à extinção do processo, com resolução do mérito, consoante determina o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, constituindo a sentença homologatória título executivo judicial.   Em caso de descumprimento dos termos do acordo homologado, poderá a parte interessada deflagrar, nos próprios autos, o cumprimento de sentença, que, na atual sistemática processual, constitui mera fase do processo.   A celebração de acordo extrajudicial entre as partes não autoriza a suspensão do processo até o seu cumprimento, como pretende as partes, uma vez que a regra do art. 922 do Código de Processo Civil é direcionada aos feitos executivos.

    Disto isto, Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes, cujas condições constam no termo juntado no processo eletrônico.

    Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95 e artigo 487, III, "b", do NCPC.

    Sem custas e honorários nesta fase, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95.

    P.R.

    Após, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente.

    Dr.

    Leandro Ferreira de Moraes Juiz de Direito - 1º Substituto  

  • 13/06/2025 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003420-81.2024.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO AUTOR: LSS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRO LTDA Advogado(s): GRACILIANO CELESTINO COSTA NEVES (OAB:BA41625) REU: SABRINA DA SILVA VARJAO Advogado(s):    SENTENÇA   Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9.099/95.

    A partes transacionaram, cujo pagamento do acordo se dará de forma parcelada.

    Requereram a homologação do acordo e a suspensão do processo até a quitação da última parcela.   No processo de conhecimento, a transação entre as partes conduz à extinção do processo, com resolução do mérito, consoante determina o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, constituindo a sentença homologatória título executivo judicial.   Em caso de descumprimento dos termos do acordo homologado, poderá a parte interessada deflagrar, nos próprios autos, o cumprimento de sentença, que, na atual sistemática processual, constitui mera fase do processo.   A celebração de acordo extrajudicial entre as partes não autoriza a suspensão do processo até o seu cumprimento, como pretende as partes, uma vez que a regra do art. 922 do Código de Processo Civil é direcionada aos feitos executivos.

    Disto isto, Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes, cujas condições constam no termo juntado no processo eletrônico.

    Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95 e artigo 487, III, "b", do NCPC.

    Sem custas e honorários nesta fase, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95.

    P.R.

    Após, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente.

    Dr.

    Leandro Ferreira de Moraes Juiz de Direito - 1º Substituto  

  • 11/06/2025 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 15:27

    Homologada a Transação

  • 09/05/2025 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 09:24

    Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 29/04/2025 09:20 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

  • 16/04/2025 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 17:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/03/2025 10:36

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 24/02/2025 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2025 17:21

    Expedição de citação.

  • 21/02/2025 17:20

    Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 29/04/2025 09:20 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

  • 10/12/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/12/2024 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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