08/08/2025 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 07/08/2025 23:59.
13/06/2025 01:47

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8019909-08.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244-A) REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA/BA e outros Advogado(s): DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA (OAB:BA31598-A), DELIO CARVALHO GUEDES (OAB:BA52745-A) MAF 08 DESPACHO Considerando a apresentação de reconvenção pelas rés, nas peças defensivas de IDs 29019250 e 29576761, intime-se o Município de Santa Rita de Cássia, por meio de seu representante legal, pessoalmente, para apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 343, §1º, do CPC.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
11/06/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 21:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/10/2023 10:40

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2023 12:00

Juntada de Petição de parecer 80199090820228050000 Acao Declaratoria Municipio de Sta Rita de Cassia Ilegalidade e Abu
08/08/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 07/08/2023 23:59.
30/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:03

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA/BA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:41

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:45

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 29/03/2023 23:59.
04/04/2023 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA/BA em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:00

Expedição de Certidão.
15/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
11/03/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2023 15:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/03/2023 15:49

Conclusos #Não preenchido#
09/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
01/03/2023 01:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA/BA em 28/02/2023 23:59.
09/01/2023 03:42

Publicado Intimação em 30/11/2022.
09/01/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
29/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022 01:27

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 27/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:14

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA/BA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 21/09/2022 23:59.
16/08/2022 00:33

Expedição de Certidão.
16/08/2022 00:33

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:48

Publicado Despacho em 04/08/2022.
04/08/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 18:04

Juntada de Petição de certidão
05/07/2022 17:01

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2022 17:00

Juntada de Certidão
02/07/2022 02:15

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 01/07/2022 23:59.
06/06/2022 09:38

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:59

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:00

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:58

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA/BA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:26

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 07:39

Expedição de Mandado.
25/05/2022 10:12

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:14

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2022 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2022 09:54

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2022 09:54

Expedição de Certidão.
19/05/2022 07:02

Expedição de Certidão.
18/05/2022 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
07/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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