29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 0008164-46.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Altamirando Gomes De Oliveira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Paloma Teixeira Rey Terceiro Interessado: Zuval Gonçalvesferreira Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0008164-46.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Altamirando Gomes de Oliveira Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo Estado da Bahia.

Salvador/BA, 26 de fevereiro de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR19
15/09/2022 08:56

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:56

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:55

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:25

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:14

Publicado Despacho em 23/05/2022.
23/05/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 08:56

Conclusos #Não preenchido#
13/04/2022 01:27

Decorrido prazo de Altamirando Gomes de Oliveira em 12/04/2022 23:59.
16/03/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:49

Publicado Intimação em 23/02/2022.
23/02/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 13:40

Expedição de intimação.
16/02/2022 23:16

Expedição de Ato Ordinatório.
22/04/2021 18:26

Devolvidos os autos
20/11/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/11/2020 00:00

Desapensamento
09/11/2020 00:00

Desapensamento
24/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/08/2020 00:00

Processo Cancelado
20/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
14/08/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
14/08/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
10/08/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
10/08/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
10/08/2020 00:00

Despacho
04/08/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
04/08/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
03/08/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
03/08/2020 00:00

Petição
03/08/2020 00:00

Petição
03/08/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
05/05/2020 00:00

Baixa Definitiva
04/03/2020 00:00

Publicação
19/02/2020 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/02/2020 00:00

Julgado
06/12/2019 00:00

Inclusão em pauta
05/12/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
05/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
05/12/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
05/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
05/12/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
27/11/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/11/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
25/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/11/2019 00:00

Petição
25/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
14/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
13/11/2019 00:00

Vista ao Advogado
13/11/2019 00:00

Vista ao Advogado
07/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
06/11/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
06/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
06/11/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
06/11/2019 00:00

Despacho
04/11/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
04/11/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
01/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
01/11/2019 00:00

Recurso Interno Cadastrado
01/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
01/11/2019 00:00

Petição
01/11/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
01/11/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
18/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
17/10/2019 00:00

Documento
27/09/2019 00:00

Expedição de Ofício
27/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
24/09/2019 00:00

Publicação
23/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
12/09/2019 00:00

Segurança (Concessão)
12/09/2019 00:00

Julgado
13/08/2019 00:00

Inclusão em pauta
01/08/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
01/08/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
01/08/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
03/07/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
03/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
09/10/2017 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/10/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
09/10/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/09/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
18/09/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
15/09/2017 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
14/09/2017 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
06/09/2017 00:00

Petição
06/09/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
06/09/2017 00:00

Petição
29/08/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
29/08/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
22/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
21/08/2017 00:00

Documento
21/08/2017 00:00

Petição
21/08/2017 00:00

Petição
25/07/2017 00:00

Expedição de Certidão
19/07/2017 00:00

Expedição de Certidão
18/07/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/07/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/07/2017 00:00

Liminar
11/07/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/07/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/07/2017 00:00

Petição
10/07/2017 00:00

Petição
06/07/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
06/07/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
06/07/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
30/06/2017 00:00

Vista ao Advogado
28/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
27/06/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
27/06/2017 00:00

Despacho
27/06/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/06/2017 00:00

Petição
22/06/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/06/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/06/2017 00:00

Petição
13/06/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
30/05/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
30/05/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
22/05/2017 00:00

Vista ao Advogado
17/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
16/05/2017 00:00

Assistência judiciária gratuita
16/05/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
15/05/2017 00:00

Petição
15/05/2017 00:00

Petição
15/05/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
15/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
15/05/2017 00:00

Expedição de Termo
11/05/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
11/05/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
11/05/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
10/05/2017 00:00

Vista ao Advogado
08/05/2017 00:00

Publicação
04/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
03/05/2017 00:00

Distribuição por Sorteio
03/05/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
03/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
03/05/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
03/05/2017 00:00

Mero expediente
03/05/2017 00:00

Recebido do SECOMGE
03/05/2017 00:00

Expedição de Termo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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