19/08/2025 09:12

Baixa Definitiva
19/08/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 11:59

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. sentença. dispensa prazo recursal _a
14/08/2025 10:12

Juntada de informação
14/08/2025 10:11

Desentranhado o documento
14/08/2025 10:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
14/08/2025 09:31

Expedição de intimação.
08/08/2025 12:43

Extinta a punibilidade de IRACEMA LAIANE OLIVEIRA SILVA registrado(a) civilmente como IRACEMA LAIANE OLIVEIRA SILVA - CPF: *38.***.*72-33 (QUERELADO) por composição civil dos danos
08/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento
06/08/2025 23:17

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
26/07/2025 15:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
25/07/2025 11:36

Expedição de intimação.
24/07/2025 00:56

Decorrido prazo de CACIO SILVA FONSECA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:56

Decorrido prazo de IRACEMA LAIANE OLIVEIRA SILVA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/07/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 11:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/07/2025 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR n. 8000584-24.2025.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA QUERELANTE: CACIO SILVA FONSECA Advogado(s): MARLON RUAN NUNES DOS SANTOS (OAB:BA77323), LEIDSON DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA67791) QUERELADO: IRACEMA LAIANE OLIVEIRA SILVA registrado(a) civilmente como IRACEMA LAIANE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): JOSEMARIO SILVA COSTA registrado(a) civilmente como JOSEMARIO SILVA COSTA (OAB:BA64245) DECISÃO A querelada foi devidamente citada e apresentou resposta à acusação.

De logo, destaco que o feito não comporta absolvição sumária nesta fase processual. Com efeito, as matérias relativas à configuração ou não do suposto delito não podem ser analisadas de maneira perfunctória, pois, em um primeiro momento, como já discutido anteriormente, há indícios suficientes de autoria e materialidade da conduta criminosa descrita na peça inicial.

Por tais razões, confirmo o recebimento da queixa-crime.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2025, às 10h30min, a ocorrer na Sala de Audiências do Fórum Desembargador Walter Nogueira, situado na 1ª Travessa Antônio Batista - S/N, Pojuca/BA, 48120-000.

Caso as testemunhas não sejam encontradas nos endereços constantes dos autos, a parte (o Ministério Público ou a defesa) deverão informar novo endereço, sob pena de preclusão na produção da prova.

Ressalte-se que os sistemas podem ser acessados diretamente pelo Ministério Público ou podem ter suas informações requisitadas pelo Parquet, nos termos do art. 129, VI, VIII e IX, da CF e da Lei 8.906/94, artigo 7º, notadamente os incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX.

De todo modo, em atenção ao princípio da cooperação, autorizo que, até a audiência (após isso, a diligência deve ser realizada pela parte), o Cartório/Oficial de Justiça realize, se necessário, a consulta ao Sistema SIEL, realizando nova intimação em eventual novo endereço.

As testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Fórum Desembargador Walter Nogueira, situado na 1ª Travessa Antônio Batista - S/N, Pojuca - BA, 48120-000.

A testemunha que não residir na cidade de Pojuca poderá ser ouvida na forma do art. 222, §3º, do CPP.

Caso opte por tal faculdade, a testemunha deverá garantir a qualidade do sinal tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, sob pena de multa de, no mínimo, R$1.000,00 (mil reais).

Com efeito, está sendo oportunizado à testemunha o comparecimento presencial ao Fórum.

Se ela opta pela videoconferência, assume o ônus de garantir a higidez da comunicação, sob pena de ser considerada faltosa, caso em que será multada por isso.

Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será requisitada à autoridade policial a sua apresentação ou determinada seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Para além disso, poderá ser aplicada à testemunha faltosa a multa de, no mínimo, R$ 1.000,00 (a ser revertida ao FAJ - Fundo de Aparelhamento Judiciário, sujeito à administração do próprio TJBA), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência (arts. 218 e 219 do CPP).

As testemunhas da defesa deverão comparecer INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

E advirto à defesa técnica que, caso as testemunhas por ela arroladas não compareçam, não haverá redesignação, em razão da preclusão. Dúvidas poderão ser sanadas com o Cartório da Vara Criminal de Pojuca/Bahia, com antecedência, pelo telefone: (71) 3645-2244 / 1663 ou e-mail [email protected].

Expedientes e intimações necessárias.

Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
06/07/2025 11:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
04/07/2025 11:14

Expedição de intimação.
04/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:14

Expedição de intimação.
04/07/2025 11:14

Expedição de intimação.
03/07/2025 15:39

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 06/08/2025 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.
03/07/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:46

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:05

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. ato praticado _todos os demais atos
26/06/2025 17:56

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR n. 8000584-24.2025.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA QUERELANTE: CACIO SILVA FONSECA Advogado(s): MARLON RUAN NUNES DOS SANTOS (OAB:BA77323), LEIDSON DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA67791) QUERELADO: IRACEMA LAIANE OLIVEIRA SILVA registrado(a) civilmente como IRACEMA LAIANE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): JOSEMARIO SILVA COSTA registrado(a) civilmente como JOSEMARIO SILVA COSTA (OAB:BA64245) DECISÃO Ao compulsar os autos, observa-se o parecer ministerial de ID 503882750, in verbis: "[...] Considerando que a audiência conciliatória restou infrutífera e que o Parquet já apresentou análise preliminar de admissibilidade da queixa-crime ao ID. 484366010, entendendo haver justa causa apta a ensejar o prosseguimento da ação penal, manifesta o Ministério Público pelo regular seguimento do feito, com a certificação do cartório se já houve a remessa do respectivo TCO pela DEPOL local, e caso negativo, pugnamos pela reiteração do ofício à Delegacia. Para mais, já tendo havido decisão de recebimento da queixa-crime ao ID. 496823395, pugnamos pela certificação, por parte do Cartório, se já houve a regular citação da parte querelada especificamente para apresentação de resposta, e em caso negativo, que sejam expedidos novos mandados com este fim." Diante do exposto, acolho o pleito ministerial retro e determino ao Cartório o cumprimento das diligências nos exatos termos do parecer do Parquet (ID 503882750).

Expedientes necessários. Atribuo a este ato força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
25/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:01

Expedição de intimação.
25/06/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 22:44

Decorrido prazo de CACIO SILVA FONSECA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 21:23

Decorrido prazo de CACIO SILVA FONSECA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:55

Decorrido prazo de IRACEMA LAIANE OLIVEIRA SILVA em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:00

Juntada de Petição de 347fce81_fa0e_4ff7_acf4_01b5e723f159
02/06/2025 13:52

Expedição de intimação.
02/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:38

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 30/05/2025 10:20 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.
19/05/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 09:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/05/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/05/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/04/2025 18:05

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. ato praticado _todos os demais atos
28/04/2025 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 11:28

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 30/05/2025 10:20 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.
24/04/2025 15:30

Expedição de intimação.
24/04/2025 15:29

Expedição de intimação.
24/04/2025 15:29

Expedição de intimação.
24/04/2025 15:24

Expedição de intimação.
24/04/2025 15:17

Expedição de Decisão.
22/04/2025 10:42

Juntada de informação
22/04/2025 10:16

Juntada de informação
16/04/2025 10:45

Recebida a queixa contra IRACEMA LAIANE OLIVEIRA SILVA registrado(a) civilmente como IRACEMA LAIANE OLIVEIRA SILVA - CPF: *38.***.*72-33 (QUERELADO)
16/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 22:26

Juntada de Petição de Queixa crime 8000584_24.2025.8.05.0200_análise a
14/04/2025 11:20

Expedição de intimação.
14/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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