TJBA - 0763779-79.2014.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 09:21
Processo Desarquivado
-
27/01/2025 12:33
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 08:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 14:34
Arquivado Provisoramente
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23/03/2024 11:18
Decorrido prazo de VINHATICO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
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02/03/2024 15:31
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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02/03/2024 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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28/02/2024 22:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.
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28/02/2024 22:28
Decorrido prazo de VINHATICO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.
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26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0763779-79.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Vinhatico Comissaria De Despachos Aduaneiros Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0763779-79.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: VINHATICO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - ME Vistos, etc.
Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.
VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.
Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.
Publique-se.
Intime-se.
Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito -
23/02/2024 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 20:39
Comunicação eletrônica
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23/02/2024 20:39
Comunicação eletrônica
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23/02/2024 20:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/02/2024 14:42
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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09/02/2024 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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04/02/2024 15:04
Conclusos para decisão
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04/02/2024 15:04
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2024 10:43
Expedição de decisão.
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28/01/2024 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/01/2024 10:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/07/2023 08:48
Conclusos para decisão
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05/11/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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07/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
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06/04/2022 00:00
Petição
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02/10/2021 00:00
Publicação
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30/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/09/2021 00:00
Execução Frustrada
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30/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
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27/08/2021 00:00
Expedição de documento
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01/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
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30/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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19/07/2017 00:00
Custas
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12/12/2014 00:00
Expedição de Carta
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11/09/2014 00:00
Mero expediente
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08/09/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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08/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2014
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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