TJBA - 0001644-97.1999.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0001644-97.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Casa Corcovado Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001644-97.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CASA CORCOVADO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Verifica-se que foi realizado Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador.
Foi informado, por meio de Ofício nº 02/2024, exame prioritário de Execuções Fiscais abaixo do piso mínimo estabelecido pelos trabalhos decorrentes do referido termo de Acordo de Cooperação, a ser realizado pela Procuradoria Municipal com potencial extinção do feito, pelo que suspendo o processo pelo prazo de 03 meses, ante possibilidade concreta de enquadramento do presente feito no critério acima exposto, evitando-se que sejam exarados atos desnecessários ou mesmo conflitantes com o objetivo proposto pelo Termo de Cooperação.
Caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Após prazo fixado, voltem os autos conclusos.
Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador -
31/08/2022 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2022 14:06
Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.
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29/07/2022 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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25/07/2022 11:29
Comunicação eletrônica
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25/07/2022 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
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25/03/2022 09:52
Devolvidos os autos
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12/07/2021 11:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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28/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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13/11/2019 00:00
Recebimento
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01/12/2016 00:00
Mero expediente
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16/11/2016 00:00
Recebimento
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06/09/2016 00:00
Mero expediente
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31/05/2012 00:00
Mero expediente
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31/05/2012 00:00
Publicação
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21/05/2012 00:00
Recebimento
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21/05/2012 00:00
Mero expediente
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16/05/2012 00:00
Recebimento
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16/04/2012 00:00
Mero expediente
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03/11/2010 14:00
Documento
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21/10/2010 13:07
Mero expediente
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08/10/2010 13:13
Conclusão
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10/09/2010 13:49
Protocolo de Petição
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29/07/2010 08:46
Entrega em carga/vista
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28/07/2010 14:27
Documento
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16/07/2010 12:44
Mero expediente
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15/07/2010 15:27
Conclusão
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14/07/2010 16:58
Conclusão
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30/06/2010 11:52
Protocolo de Petição
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21/08/2009 17:50
Entrega em carga/vista
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19/08/2009 13:07
Documento
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18/08/2009 09:46
Requisição de Informações
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07/08/2009 17:31
Conclusão
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27/07/2009 12:59
Recebimento
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14/05/2009 07:52
Entrega em carga/vista
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11/05/2009 13:43
Documento
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14/04/2009 16:46
Documento
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06/04/2009 15:01
Documento
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07/01/1999 11:17
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/1999
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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