16/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/05/2024 13:34

Baixa Definitiva
16/05/2024 13:34

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:12

Decorrido prazo de Domingos Dias Rocha em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 01:48

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:00

Negado seguimento ao recurso
11/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:51

Decorrido prazo de Domingos Dias Rocha em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:26

Decorrido prazo de Domingos Dias Rocha em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:58

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 10:58

Juntada de Certidão
02/03/2024 01:27

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0005104-14.2006.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Domingos Dias Rocha Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646-A) Advogado: Pedro Fernandes Da Fonseca Junior (OAB:BA16646-A) Apelado: Municipio De Presidente Tancredo Neves Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0005104-14.2006.8.05.0271 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: Domingos Dias Rocha Advogado(s): MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (OAB:BA64646-A), PEDRO FERNANDES DA FONSECA JUNIOR (OAB:BA16646-A) APELADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o início do prazo recursal do requerente, ora Apelante, em 03/03/2020, conforme certidão de ID 36167046 dos autos, sendo considerado o termo final para interposição do recurso contra a sentença objurgada corresponde ao dia 23/03/2020, o que implica na aparente intempestividade deste recurso de Apelação, o qual foi interposto em 25/08/2020, conforme informação no Sistema PJE (ID. 36167056).

Destarte, intime-se o apelante para se manifestar sobre a possível intempestividade no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 26 de fevereiro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
28/02/2024 11:40

Outras Decisões
22/08/2023 09:48

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2023 09:47

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:24

Decorrido prazo de Domingos Dias Rocha em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:41

Publicado Despacho em 02/08/2023.
03/08/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:55

Conclusos #Não preenchido#
02/03/2023 09:51

Recebidos os autos
02/03/2023 09:51

Juntada de intimação
02/03/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 08:44

Publicado Despacho em 07/11/2022.
08/11/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 09:41

Juntada de Certidão
04/11/2022 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
04/11/2022 08:02

Juntada de Certidão
03/11/2022 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:02

Conclusos #Não preenchido#
28/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:19

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:21

Recebidos os autos
20/10/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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