13/09/2025 09:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
12/09/2025 08:38

Expedição de intimação.
02/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 08:40

Juntada de Petição de MP_CIENTE DE DESPACHO
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 8163181-86.2024.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Tratamento médico-hospitalar] EXEQUENTE: L.

R.

D.

A.

S., CAIO SAMPAIO DE SOUSA EXECUTADO: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.

Vistos os autos. Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE MULTA proposto por L.

R.

D.

A.

S., representado por CAIO SAMPAIO DE SOUSA contra PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A., ambas qualificadas nos autos.

O exequente, que possui possui diagnóstico com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - CID F84, afirma que propôs ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência, visando a autorização do tratamento prescrito pela médica assistente com o custeio e pagamento integral e direto para as clínicas multidisciplinares, nos termos do laudo médico apresentando, ação tombada sob nº 8122684-30.2024.8.05.0001.

Aduz que o pedido de tutela de urgência foi deferido, com fixação de multa diária de R$500,00 reais, limitada a R$20.000,00 reais e que, mas que o comando não foi cumprido pela ré. Nesse contexto, sustenta que já decorreram quase 2 (dois) meses - (55 dias) - de descumprimento da determinação judicial e que se faz necessária a adoção de medidas mais adequadas para assegurar a efetivação da tutela deferida.

Assim, requer a conversão da obrigação de fazer em bloqueio nas contas bancárias da empresa executada, para custeio do tratamento, conforme laudo médico e determinação da liminar, no importe de R$675.840,00 (seiscentos e setenta e cinco mil e oitocentos e quarenta mil), nos moldes do orçamento apresentado nos autos principais, correspondente ao custeio anual das terapias, em razão do descumprimento do comando judicial e, subsidiariamente, requer o bloqueio de quantia suficiente ao custeio de 3 (três) meses de terapia.

Não obstante intimada para se manifestar, a ré quedou-se inerte.

Autos conclusos. É o relatório. Da análise dos autos, nota-se que o pedido foi formulado em novembro de 2024, não havendo, depois disso, qualquer atualização do caso pelas partes.

Posto isso, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, informe se a decisão proferida nos autos 8122684-30.2024.8.05.0001 está sendo cumprida pela parte executada, a fim de que este juízo avalie as medidas necessárias ao processo.

Ao cartório, para que efetue o cadastramento do patrono da executada habilitado nos autos principais, Gustavo da Cruz Rodrigues OAB/BA 28.911.

P.

I. SALVADOR,12 de junho de 2025.

PATRÍCIA DIDIR DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01
18/06/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 09:36

Expedição de intimação.
12/06/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
16/03/2025 22:08

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:05

Decorrido prazo de LORENZO RAMOS DE ALMEIDA SAMPAIO em 12/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:05

Decorrido prazo de CAIO SAMPAIO DE SOUSA em 12/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:05

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 01:08

Publicado Despacho em 21/11/2024.
08/12/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
25/11/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
21/11/2024 12:09

Expedição de Mandado.
09/11/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 18:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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