09/05/2025 09:59

Expedição de Mandado.
14/03/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.
23/02/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:52

Expedição de despacho.
19/02/2025 17:54

Decorrido prazo de ANA ROSA DE JESUS em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:11

Expedição de despacho.
23/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 06:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 10:21

Publicado Decisão em 02/12/2024.
19/01/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
17/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:18

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:07

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:52

Expedição de decisão.
28/11/2024 11:21

Expedição de decisão.
28/11/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:02

Decorrido prazo de ANA ROSA DE JESUS em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:43

Expedição de decisão.
11/09/2024 07:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 09:56

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 07:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 19:43

Publicado Despacho em 27/06/2024.
29/06/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
21/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
24/05/2024 22:34

Decorrido prazo de ANA ROSA DE JESUS em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:07

Expedição de despacho.
22/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 20:36

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 04/03/2024.
08/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8024993-89.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Associacao Socioeducativa Mercedaria Advogado: Mateus Almeida Viveiros Sa (OAB:BA51574) Advogado: Phillipe Silva Oliveira (OAB:BA39175) Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Advogado: Renata Lobo Quadros (OAB:BA19594) Advogado: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho (OAB:BA8708) Advogado: Gustavo Neiva Magalhaes (OAB:BA35146) Advogado: Tito Augusto Ramos De Viveiros (OAB:BA23745) Advogado: Julia D Affonseca Barreiros (OAB:BA40196) Advogado: Anderson Luis Pitangueira De Jesus (OAB:BA30248) Executado: Ana Rosa De Jesus Decisão: Defiro a(o) penhora on line requerida(o).

Houve bloqueio parcial de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis, conforme extrato do Sisbajud.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Intime-se o executado, através do seu patrono constituído, acerca da pesquisa via sistema renajud e do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Considerando as disposições introduzidas no artigo 921 do CPC pela Lei nº 14.195/21, considerando as tentativas infrutíferas de localização de bens dos executados e considerando que houve mudanças significativas quanto à sistemática da prescrição intercorrente, inicio a contagem do prazo da prescrição intercorrente a partir da data de publicação desta decisão.

Caso não haja outros requerimentos, arquivem-se os autos.
28/02/2024 21:18

Expedição de decisão.
28/02/2024 07:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:48

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 18/10/2023 23:59.
06/11/2023 22:44

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/11/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
10/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 16:28

Expedição de despacho.
03/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:19

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
09/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 14:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 16:25

Publicado Decisão em 14/07/2023.
15/07/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2023 13:38

Juntada de Informações
19/06/2023 14:34

Conclusos para despacho
20/05/2023 14:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 19:29

Publicado Despacho em 21/12/2022.
02/03/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
09/02/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:57

Conclusos para despacho
10/10/2022 00:16

Mandado devolvido Positivamente
22/09/2022 12:12

Expedição de Mandado.
10/08/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.
18/07/2022 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 08:21

Expedição de ato ordinatório.
14/07/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 00:43

Mandado devolvido Negativamente
05/04/2022 11:49

Expedição de Mandado.
18/03/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 02:06

Publicado Despacho em 04/03/2022.
14/03/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
03/03/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:14

Juntada de Informações
11/02/2022 14:45

Conclusos para decisão
07/02/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 11:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.
22/01/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:47

Juntada de informação
31/10/2021 21:21

Conclusos para despacho
28/10/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.
23/10/2021 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
05/10/2021 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 21:01

Mandado devolvido Negativamente
20/08/2021 09:27

Expedição de Mandado.
05/07/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2021.
21/06/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
09/06/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 02:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 01:55

Publicado Despacho em 15/01/2021.
14/01/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 20:56

Conclusos para despacho
15/12/2020 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2020 13:58

Baixa Definitiva
10/08/2020 13:58

Arquivado Definitivamente
27/07/2020 01:58

Publicado Sentença em 09/07/2020.
08/07/2020 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 13:18

Julgado procedente o pedido
01/07/2020 03:08

Publicado Despacho em 23/06/2020.
22/06/2020 15:35

Conclusos para despacho
22/06/2020 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 00:26

Decorrido prazo de ANA ROSA DE JESUS em 18/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 13:13

Publicado Despacho em 11/03/2020.
10/03/2020 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 07:54

Conclusos para despacho
25/10/2019 14:40

Juntada de Petição de certidão
25/10/2019 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2019 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 10/10/2019 23:59:59.
21/09/2019 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 16/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 06:04

Publicado Despacho em 18/09/2019.
18/09/2019 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2019 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 15:06

Audiência conciliação cancelada para 16/09/2019 10:15.
12/09/2019 16:23

Conclusos para decisão
02/09/2019 06:05

Publicado Despacho em 16/08/2019.
02/09/2019 06:04

Publicado Despacho em 16/08/2019.
27/08/2019 01:14

Decorrido prazo de ANA ROSA DE JESUS em 26/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 11:49

Audiência conciliação designada para 16/09/2019 10:15.
19/07/2019 17:25

Conclusos para despacho
19/07/2019 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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