20/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 21:46

Publicado Intimação em 25/06/2025.
07/07/2025 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000953-02.2017.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES RECORRENTE: SIMARA GOMES DA SILVA Advogado(s): JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ (OAB:BA46716) RECORRIDO: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME Advogado(s): RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (OAB:BA15462), SAULO VELOSO SILVA (OAB:BA15028) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurado por SIMÁRIA GOMES DA SILVA em face do INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME, em que se pretende o cumprimento de obrigação de pagar decorrente do trânsito em julgado da decisão prolatada nos autos epígrafe, tendo a Credora apurado o valor de R$ 11.038,69 (onze mil e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), a título de indenização por danos morais devidamente atualizado e corrigido, nos termos das planilhas de cálculos acostada no ID 439041657.

Intimado, o EXECUTADO apresentou a impugnação de ID 440200134, alegando, síntese, haver excesso de execução, diante dos equívocos dos valores apurados aos cálculos que instruem o procedimento.

Reconheceu, como devido, o valor de R$ 8.531,26 (oito mil e quinhentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), conforme demonstrativo de débito acostado os autos (ID 440200135). Pede a adequação do pedido exordial ao valor dos cálculos que instruem a defesa.

Intimados para se manifestar sobre a impugnação, a parte exequente apresentou a petição de ID 473419554, concordando com os valores apurados pelo Executado, requerendo, de logo, a expedição de alvará judicial em favor do Credor. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Consoante se infere dos autos, os valores perseguidos pela exequente tornaram-se incontroversos, à luz dos cálculos apresentados pelo Ente Público, em sua impugnação, e ausência de impugnação por parte da Credora.

Nesses termos, em homenagem ao princípio da celeridade processual e por se tratar de valor incontroverso, ACOLHO a presente impugnação e HOMOLOGO, para os devidos fins, os cálculos de ID 440200135, reconhecendo o débito em execução no importe de R$ 8.531,26 (oito mil e quinhentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), atualizados até abril de 2024.

Isentos de custas e honorários, porquanto incabíveis em primeira instância - artigo 55 da Lei 9.099/95.

No mais, INTIME-SE a Empresa executado, pelo DJE (CPC, art. 513, § 2º, inc.

I), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 8.531,26 (oito mil e quinhentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), (CPC, art. 523), sob pena de, não fazendo, incidir na multa de 10% (CPC, art. 523, § 1º - primeira parte). Decorrido o prazo, com o efetivo pagamento, EXPEÇA-SE a ordem Judicial Eletrônica autorizando o Patrono da parte Autora, Bel.

JOÃO PAULO FALÇÃO FERRAZ, OAB/BA 46.716, a proceder ao levantamento dos valores depositados autos, observando, para tanto, os dados bancários acostado no ID 473419554. Do contrário, abre-se vista dos autos ao Advogado da Credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem-me os autos conclusos para adoção das medidas legais cabíveis. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

POÇÕES/BA, 27 de maio de 2025. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito
18/06/2025 09:47

Expedição de intimação.
18/06/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 07:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2025 13:10

Decorrido prazo de SIMARA GOMES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
20/02/2025 09:48

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
14/11/2024 22:49

Publicado Intimação em 25/10/2024.
14/11/2024 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
12/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:05

Conclusos para julgamento
06/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
31/07/2024 23:22

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 11:55

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:31

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2024 21:05

Publicado Intimação em 02/04/2024.
05/04/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
05/04/2024 21:05

Publicado Intimação em 02/04/2024.
05/04/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
15/03/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:12

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:00

Recebidos os autos
15/03/2024 09:00

Juntada de decisão
15/03/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:26

Publicado Sentença em 05/05/2023.
29/08/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
08/08/2023 14:28

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2023 01:51

Publicado Intimação em 28/07/2023.
29/07/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:52

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 11:47

Conclusos para julgamento
16/03/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 09:28

Conclusos para despacho
29/09/2020 09:28

Processo Desarquivado
29/09/2020 09:27

Juntada de Ofício
04/07/2020 04:47

Publicado Intimação em 24/06/2020.
04/07/2020 04:47

Publicado Intimação em 24/06/2020.
04/07/2020 04:47

Publicado Intimação em 24/06/2020.
23/06/2020 16:51

Baixa Definitiva
23/06/2020 16:51

Arquivado Definitivamente
23/06/2020 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 15:59

Publicado Intimação em 18/05/2020.
23/05/2020 15:58

Publicado Intimação em 18/05/2020.
23/05/2020 15:58

Publicado Intimação em 18/05/2020.
15/05/2020 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 17:46

Declarada incompetência
24/03/2020 16:26

Conclusos para julgamento
26/02/2019 23:42

Decorrido prazo de SIMARA GOMES DA SILVA em 23/07/2018 23:59:59.
13/02/2019 11:57

Conclusos para decisão
28/09/2018 20:10

Juntada de ata da audiência
27/09/2018 20:22

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2018 16:54

Juntada de Petição de contestação
27/09/2018 16:50

Juntada de Petição de contestação
29/08/2018 10:16

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2018 08:56

Juntada de Petição de certidão
18/07/2018 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2018 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2018 11:15

Audiência conciliação designada para 28/09/2018 08:30.
12/07/2018 11:14

Expedição de intimação.
12/07/2018 11:13

Juntada de Mandado
12/07/2018 11:01

Juntada de Carta de ordem
12/07/2018 10:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 16:47

Conclusos para decisão
29/11/2017 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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