11/09/2025 03:53

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 04:37

Publicado Despacho em 03/09/2025.
09/09/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Direito de Imagem] nº 8179678-78.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: RENATO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: BARBARA VITORIA DA CRUZ DIAS, LUAN VITOR FIAES DE JESUS REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: ROBERTO DOREA PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DOREA PESSOA, ANDRE NIETO MOYA DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o teor da certidão de ID. 516444936, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que tome ciência do referido ato, devendo comparecer à oficina designada, na data e condições ali estabelecidas. Salvador, 29 de agosto de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito dm
01/09/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2025 08:13

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
20/08/2025 08:13

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 14/08/2025 12:00 em/para NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS, #Não preenchido#.
14/08/2025 12:33

Juntada de Termo de audiência
12/08/2025 12:10

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato
02/07/2025 03:51

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:42

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Direito de Imagem] nº 8179678-78.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: RENATO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: BARBARA VITORIA DA CRUZ DIAS, LUAN VITOR FIAES DE JESUS REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: ROBERTO DOREA PESSOA, ANDRE NIETO MOYA DESPACHO Vistos, etc.

Designo audiência de Conciliação Virtual para o dia 14 de agosto de 2025 às 12h, devendo autor apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, que deverá ser indicado pelo consumidor, observando-se os gastos mensais devidamente comprovados obedecendo-se os termos do art. 104-A, incluindo os parágrafos e incisos, quando da realização do seu plano.

Registro que a lei de superendividamento tem como um dos seus pilares a boa-fé e caso verificada a má-fé do consumidor ele não terá a proteção legal e por isso deve observar que nem todas as suas dívidas podem ser objeto de conciliação.

No que diz respeito à boa-fé dos credores eles ficam cientificados de que o comparecimento na audiência conciliatório com apresentação de proposta é obrigatório, pois é assim que se verificará a colaboração de cada um deles para que o consumidor possa sair da situação de ruína financeira em que se encontra, tendo em vista que houve irresponsabilidade na concessão de crédito o que contribuiu para a situação do superendividamento do consumidor.

Em caso de ausência injustificada de qualquer um dos réus na conciliação ou na hipótese dos seus procuradores não possuírem poderes especiais e plenos para transigir, a dívida estará suspensa, interrompendo-se naquela data os encargos da mora.

O crédito do réu que não cumprir o quanto disciplina a lei e foi especificado no parágrafo anterior será adimplido apenas após o pagamento daqueles credores presentes à audiência conciliatória.

Não havendo êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, passar-se-á à segunda fase do processo, que é judicial, na forma prevista no art 104-B, CDC. A audiência realizar-se-á por videoconferência, devendo as partes, no dia e horário designado, acessarem o link https://call.lifesizecloud.com/17791245 Extensão 17791245 para acesso à sala de audiência virtual. Salvador, 16 de junho de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito dm
16/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:13

Recebidos os autos.
16/06/2025 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS
16/06/2025 12:55

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 14/08/2025 12:00 em/para NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS, #Não preenchido#.
16/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:22

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 20:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:09

Expedição de despacho.
31/03/2025 07:20

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO GONCALVES DA SILVA - CPF: *29.***.*62-87 (REQUERENTE).
31/03/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:49

Conclusos para despacho
09/03/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.
11/02/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
09/02/2025 21:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/01/2025 23:59.
06/02/2025 16:18

Expedição de ato ordinatório.
30/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 21:25

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
19/01/2025 00:30

Publicado Despacho em 02/12/2024.
19/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
17/01/2025 08:29

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2024 22:55

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 11:50

Expedição de despacho.
28/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
27/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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