TJBA - 0000438-44.1995.8.05.0274
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍV.
E COM.
CONS.
REG.
PUB.
E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0000438-44.1995.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Cambui Veiculos Ltda Advogado: Wilton Dos Santos Mello Junior (OAB:BA19650) Advogado: Joao Daniel Nogueira Barros Cairo (OAB:BA20207) Executado: Marcelo Torres Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍV.
E COM.
E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 0000438-44.1995.8.05.0274 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Cheque] EXEQUENTE: CAMBUI VEICULOS LTDA EXECUTADO: MARCELO TORRES COSTA Vistos, etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando a existência de erro material na decisão de ID 278974526, porquanto indeferiu a pesquisa de bens pelo sistema CNIB, quando na verdade o pedido apresentado consiste na inclusão do nome do Executado no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens-CNIB.
Pois bem.
Da análise dos embargos opostos não vislumbro a ocorrência do erro apontado, pois a decisão embargada foi suficientemente fundamentada, com indicação clara das razões do indeferimento da utilização do sistema CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.
Conforme consignado na decisão recorrida, o sistema CNIB tem por finalidade a recepção e divulgação de ordens de indisponibilidade já decretadas e lançadas sobre imóveis, não se prestando à pesquisa de bens, tampouco para a inclusão do nome do Executado.
Assim, em que pesem os argumentos do embargante, não vislumbro a presença de qualquer erro material na decisão recorrida, a justificar a utilização dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC/15.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos.
Publique-se.
Intimem-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 16 de junho de 2023.
ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito -
21/09/2022 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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04/09/2022 04:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2022 04:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
20/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/03/2022 00:00
Petição
-
03/03/2022 00:00
Publicação
-
24/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/02/2022 00:00
Mero expediente
-
10/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
28/05/2021 00:00
Publicação
-
26/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/05/2021 00:00
Petição
-
20/03/2021 00:00
Publicação
-
18/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2021 00:00
Mero expediente
-
24/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2020 00:00
Petição
-
22/10/2020 00:00
Publicação
-
20/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/10/2020 00:00
Petição
-
16/10/2020 00:00
Expedição de Edital
-
22/06/2020 00:00
Expedição de documento
-
23/05/2020 00:00
Publicação
-
21/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2020 00:00
Mero expediente
-
06/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
05/03/2020 00:00
Petição
-
01/12/2019 00:00
Publicação
-
01/12/2019 00:00
Publicação
-
25/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/11/2019 00:00
Petição
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02/11/2019 00:00
Publicação
-
30/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/10/2019 00:00
Petição
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25/10/2019 00:00
Petição
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25/10/2019 00:00
Petição
-
22/10/2019 00:00
Petição
-
22/10/2019 00:00
Petição
-
22/09/2019 00:00
Petição
-
18/09/2019 00:00
Publicação
-
16/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2019 00:00
Mero expediente
-
17/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/04/2018 00:00
Mandado
-
04/04/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Mero expediente
-
06/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
25/05/2017 00:00
Petição
-
24/05/2017 00:00
Publicação
-
24/05/2017 00:00
Publicação
-
19/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/05/2017 00:00
Petição
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
19/05/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
19/05/2017 00:00
Documento
-
19/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
19/05/2017 00:00
Correção de Classe
-
29/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2016 00:00
Petição
-
28/07/2016 00:00
Recebimento
-
22/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
30/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
30/03/2015 00:00
Petição
-
30/03/2015 00:00
Recebimento
-
14/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
11/12/2013 00:00
Petição
-
08/11/2013 00:00
Recebimento
-
04/11/2013 00:00
Publicação
-
01/11/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
31/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/08/2013 00:00
Mandado
-
13/08/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
06/05/2013 00:00
Petição
-
23/04/2013 00:00
Ato ordinatório
-
10/04/2013 00:00
Ato ordinatório
-
21/03/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
12/03/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
11/03/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
11/03/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
18/02/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
10/10/2012 00:00
Conclusão
-
05/07/2012 00:00
Conclusão
-
28/06/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
26/06/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
26/06/2012 00:00
Ato ordinatório
-
26/06/2012 00:00
Publicado pelo dpj
-
25/06/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
09/05/2012 00:00
Conclusão
-
05/03/2012 00:00
Mandado
-
16/02/2012 00:00
Expedição de documento
-
16/02/2012 00:00
Publicado pelo dpj
-
15/02/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
07/12/2011 00:00
Conclusão
-
02/12/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
01/12/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
08/11/2011 00:00
Mandado
-
07/11/2011 00:00
Publicado pelo dpj
-
04/11/2011 00:00
Mero expediente
-
04/11/2011 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
01/11/2011 00:00
Mero expediente
-
01/11/2011 00:00
Publicado pelo dpj
-
31/10/2011 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
14/10/2011 00:00
Conclusão
-
10/10/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
10/10/2011 00:00
Publicado pelo dpj
-
07/10/2011 00:00
Mero expediente
-
07/10/2011 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
11/05/2011 00:00
Conclusão
-
05/05/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
07/04/2011 00:00
Conclusão
-
14/02/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
10/09/2010 00:00
Petição
-
23/08/2010 00:00
Conclusão
-
23/08/2010 00:00
Petição
-
12/08/2010 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2010 00:00
Conclusão
-
17/03/2009 00:00
Publicado pelo dpj
-
17/03/2009 00:00
Conclusão
-
17/03/2009 00:00
Conclusão
-
04/03/2009 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
12/09/2008 00:00
Concluso ao juiz
-
09/08/1995 00:00
Processo autuado
-
09/08/1995 00:00
Processo distribuido manualmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/1995
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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