10/05/2025 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSENILDA SILVA DE ALMEIDA - ME em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 18:46

Publicado Decisão em 20/03/2025.
05/04/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:35

Comunicação eletrônica
18/03/2025 16:34

Comunicação eletrônica
18/03/2025 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
16/03/2025 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
16/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:45

Conclusos para decisão
31/01/2025 07:45

Processo Desarquivado
27/01/2025 12:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
27/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
04/08/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
03/07/2024 15:59

Arquivado Provisoriamente
26/03/2024 23:24

Decorrido prazo de JOSENILDA SILVA DE ALMEIDA - ME em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:39

Publicado Decisão em 04/03/2024.
08/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0843684-65.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Josenilda Silva De Almeida - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0843684-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: JOSENILDA SILVA DE ALMEIDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/02/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 22:01

Comunicação eletrônica
28/02/2024 22:01

Comunicação eletrônica
28/02/2024 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 18:17

Conclusos para decisão
04/02/2024 18:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSENILDA SILVA DE ALMEIDA - ME em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 21:33

Publicado Despacho em 04/07/2023.
05/07/2023 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:20

Expedição de despacho.
03/07/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 07:39

Conclusos para despacho
07/11/2022 01:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 01:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/09/2021 00:00

Petição
10/04/2019 00:00

Publicação
08/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
05/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/10/2018 00:00

Petição
12/05/2017 00:00

Publicação
10/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2017 00:00

Por decisão judicial
27/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2017 00:00

Petição
07/11/2016 00:00

Mero expediente
03/11/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
03/11/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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