18/07/2024 02:03

Decorrido prazo de MARCIO CEZARIO DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:25

Conclusos para julgamento
21/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 14/06/2024.
21/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
18/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:02

Expedição de despacho.
12/06/2024 13:29

Expedição de citação.
12/06/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011566-36.2023.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Marcio Cezario De Souza Advogado: Cleiton Meneses Dos Santos Pimentel (OAB:SP413206) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8011566-36.2023.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Polo Ativo: REQUERENTE: MARCIO CEZARIO DE SOUZA Polo Passivo: REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 10 de novembro de 2023 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
28/02/2024 19:31

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:30

Expedição de citação.
26/01/2024 18:12

Decorrido prazo de MARCIO CEZARIO DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.
19/01/2024 04:08

Publicado Intimação em 13/11/2023.
19/01/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
10/11/2023 12:58

Expedição de citação.
10/11/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:03

Audiência Conciliação cancelada para 12/12/2023 08:45 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.
09/11/2023 11:44

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/11/2023 11:44

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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