TJBA - 8013138-65.2022.8.05.0274

21/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/02/2025 12:08

Baixa Definitiva

21/02/2025 12:08

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025 12:07

Transitado em Julgado em 21/02/2025

12/02/2025 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025 04:58

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA PONTES SILVA em 11/02/2025 23:59.

17/01/2025 01:31

Expedição de Certidão.

15/01/2025 01:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.

15/01/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

10/01/2025 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025 23:58

Cominicação eletrônica

10/01/2025 23:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

10/01/2025 15:04

Conclusos para decisão

08/10/2024 13:06

Recebidos os autos

08/10/2024 13:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024 13:06

Distribuído por sorteio