07/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:07

Publicado Certidão em 27/06/2025.
29/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000829-78.2021.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: FELIPE TEIXEIRA DE ARAUJO Advogado(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB:PI11663), GEORGE HIDASI FILHO (OAB:GO39612), ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (OAB:PI17092) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) CERTIDÃO Certifico e dou fé que: Partes devidamente intimadas acerca da sentença Id. 471551471.

Parte apelante apresentou recurso de apelação no Id. 503448781.

Posteriormente parte recorrida apresentou Contrarrazões sob o Id. 506188043.

Nesta data faço remessa dos presentes autos à Turma Recursal/Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. São Desidério/BA, documento datado e assinado digitalmente.
25/06/2025 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/06/2025 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/06/2025 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/06/2025 21:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:13

Expedição de intimação.
25/06/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 21:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 19:20

Publicado Sentença em 17/06/2025.
24/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
23/06/2025 12:01

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 12:01

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000829-78.2021.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: FELIPE TEIXEIRA DE ARAUJO Advogado(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB:PI11663), GEORGE HIDASI FILHO (OAB:GO39612), ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (OAB:PI17092) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A, em face da sentença prolatada ao ID. 450593526.

Alega o embargante que: "Em contestação, a parte embargante apontou a regularidade do negócio jurídico celebrado, requerendo a improcedência da ação, contudo, como pedido subsidiário, requereu que fosse determinado, em sentença, que existisse a compensação dos valores depositados na conta de titularidade da parte autora/embargada com os valores que o Banco tivesse, eventualmente, que pagar.

Entretanto, como se verifica da sentença, o juízo foi omisso nesse ponto, pois não apreciou na fundamentação tal requerimento da parte embargante, nem determinou, no dispositivo, tal possibilidade." É o relatório. DECIDO Com efeito, os embargos de declaração são cabíveis em caso de contradição, omissão ou obscuridade.

Vejamos a previsão legal: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Entende-se por obscura a decisão de difícil ou impossível compreensão e que, por isso, torna-se inexequível.

Já contradição é a inexistência de coerência interna na sentença, ou seja, a coexistência de ideais incompatíveis ou mesmo contrária no corpo da decisão e não deve se assemelhar a mero inconformismo com o indeferimento de um pleito.

Por fim, omissa é a decisão que deixa de apreciar argumento, fato ou pedido contido na ação. É sabido que ao receber o recurso, qualquer recurso, o juiz submete-o ao exame de sua admissibilidade, quando examina os pressupostos extrínsecos.

No caso dos embargos declaratórios, a tempestividade, a assinatura por advogado habilitado e a indicação dos defeitos previstos em lei. Desta forma, ao verificar a presença destes pressupostos de admissibilidade, o juiz conhece do recurso de embargos de declaração, passando então, ao exame do mérito, para acolhê-lo ou rejeitá-lo.

No caso dos autos, verifica-se que, embora a parte ré tenha pleiteado a compensação do valor supostamente depositado em conta da parte autora, nota-se da análise dos autos que não há nenhum documento que demonstre o referido depósito, tendo a parte ré juntado aos autos apenas o contrato que fora anulado por este juízo e os documentos pessoais da parte autora. Assim, embora seja entendimento deste juízo que, nos casos análogos, há o dever de compensação com o valor depositado, neste caso inexiste prova de depósito, de modo que é incabível o acolhimento do pedido da parte embargante.

Nesse sentido, conheço dos embargos em razão da evidente omissão deste juízo quanto à análise do referido pedido, mas julgo-os improcedentes em virtude da ausência de prova do depósito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dou a essa sentença força de mandado/oficio/alvará. São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente.

Bianca Pfeffer Juíza Substituta
13/06/2025 13:25

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 13:24

Expedição de sentença.
13/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:59

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 07:49

Expedição de sentença.
15/05/2025 07:48

Expedição de petição.
12/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:36

Expedição de sentença.
30/04/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2024 14:04

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE ARAUJO em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 19:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:35

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
14/08/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
07/08/2024 14:03

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:28

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 12:54

Expedição de sentença.
29/07/2024 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2023 04:56

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE ARAUJO em 23/02/2023 23:59.
29/04/2023 04:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/02/2023 23:59.
24/04/2023 09:52

Conclusos para julgamento
24/04/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2023 05:16

Publicado Despacho em 01/02/2023.
12/03/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023
31/01/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 08:34

Conclusos para decisão
15/09/2022 08:32

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:25

Juntada de Petição de réplica
11/09/2022 07:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/09/2022 23:59.
03/09/2022 11:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/08/2022 23:59.
28/08/2022 11:40

Publicado Intimação em 24/08/2022.
28/08/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022
23/08/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 12:33

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 22:19

Publicado Despacho em 04/08/2022.
05/08/2022 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 09:18

Expedição de citação.
03/08/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:33

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:19

Recebidos os autos
04/07/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/04/2022 16:52

Juntada de Certidão
18/02/2022 05:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/02/2022 23:59.
31/01/2022 13:45

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2022 13:48

Expedição de citação.
29/07/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:37

Conclusos para despacho
10/07/2021 00:45

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2021 17:27

Publicado Sentença em 22/06/2021.
25/06/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
21/06/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 14:39

Indeferida a petição inicial
29/04/2021 16:17

Conclusos para despacho
16/04/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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