18/07/2025 23:47

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES AZEVEDO em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:40

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:28

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8011362-64.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: JACQUELINE DE SANTANA LIMA Advogado(s): REPRESENTADO: EDVALDO SOARES AZEVEDO Advogado(s): IGOR MARCELO REIS ROCHA registrado(a) civilmente como IGOR MARCELO REIS ROCHA (OAB:BA9948) SENTENÇA Trata-se de Ação de AÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIO ajuizada por L.S.L.A, representada por sua genitora LAURA DE SANTANA LIMA AZEVEDO em face de EDVALDO SOARES AZEVEDO, conforme exposto na inicial e documentos anexados.

Foi determinado, por intermédio de despacho, que a parte autora fosse intimada para diligenciar o andamento do mesmo comparecendo a sede da 13ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia - 1ª DP de Alagoinhas-BA (ID 461177956).

Foi certificado nos autos ( ID 503326791) o transcurso do prazo sem que a parte requerente se manifestasse, sendo que a mesma fora devidamente intimada para tal finalidade (ID 499563528).

O processo encontra-se sem a devida movimentação processual. É o breve relatório.

Decido.

Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, por não promover os atos e as diligências a ela incumbidas, ao ser devidamente intimado para impulsionar o processo, suprindo a falta, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar.

Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 485, II/III, e §1º, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica revogada eventual decisão que tenha deferido a tutela de urgência.

No caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, com fulcro no § 3º do artigo citado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Não interposto por qualquer das partes, certificado o trânsito em julgado, proceda-se com a devida baixa e arquivamento.

Sem Custas.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito
16/06/2025 17:50

Expedição de sentença.
16/06/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/06/2025 10:42

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:42

Expedição de Mandado.
08/05/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
29/01/2025 08:43

Expedição de Mandado.
29/01/2025 08:42

Expedição de despacho.
02/09/2024 13:02

Expedição de despacho.
02/09/2024 08:22

Expedição de despacho.
02/09/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
25/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:05

Decorrido prazo de JACQUELINE DE SANTANA LIMA em 04/07/2024 23:59.
03/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:34

Expedição de despacho.
22/05/2024 08:30

Expedição de Mandado.
22/05/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:30

Expedição de Mandado.
20/01/2024 03:49

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES AZEVEDO em 06/12/2023 23:59.
20/01/2024 03:49

Decorrido prazo de JACQUELINE DE SANTANA LIMA em 06/12/2023 23:59.
28/12/2023 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
28/12/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 19:46

Publicado Despacho em 06/11/2023.
27/12/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
13/11/2023 17:13

Juntada de Termo de audiência
12/11/2023 01:12

Mandado devolvido Positivamente
09/11/2023 15:48

Expedição de Mandado.
09/11/2023 15:47

Expedição de ato ordinatório.
09/11/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 12:42

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 13/11/2023 12:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS.
01/11/2023 17:41

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 15:38

Expedição de despacho.
25/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 22:16

Juntada de Petição de PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO
02/09/2023 06:45

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES AZEVEDO em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 08:30

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:36

Expedição de despacho.
28/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 01:01

Publicado Despacho em 09/08/2023.
17/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 07:21

Publicado Despacho em 09/08/2023.
16/08/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 13:19

Expedição de despacho.
08/08/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 10:14

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:12

Expedição de ato ordinatório.
16/11/2022 13:45

Expedição de decisão.
16/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:20

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 10:38

Juntada de Petição de CIENTE DE DECISÃO
22/10/2022 02:40

Mandado devolvido Positivamente
13/10/2022 16:56

Expedição de decisão.
13/10/2022 16:54

Expedição de decisão.
13/10/2022 16:51

Expedição de decisão.
03/10/2022 11:26

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 17:45

Conclusos para decisão
28/09/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

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