TJBA - 8003641-75.2020.8.05.0022
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 16:01
Baixa Definitiva
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12/06/2025 16:01
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 16:01
Juntada de Certidão
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30/04/2025 23:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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30/04/2025 23:33
Determinado o cancelamento da distribuição
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17/03/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8003641-75.2020.8.05.0022 Tutela Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: Joao Carlos Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492) Requerente: Kardyecha De Oliveira Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492) Requerido: Divino Antonio Da Costa Requerido: Ivan Negocios Imobiliarios Ltda - Epp Advogado: Carla Santini Cortez Da Fonseca (OAB:MG114053) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8003641-75.2020.8.05.0022 Classe – Assunto: TUTELA CÍVEL (12233) - [Tutela de Urgência] REQUERENTE: JOAO CARLOS GEMELLI e outros REQUERIDO: DIVINO ANTONIO DA COSTA e outros Intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente.
Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito -
17/12/2024 15:27
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
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13/12/2024 09:41
Conclusos para despacho
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12/12/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 16:41
Conclusos para despacho
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03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8003641-75.2020.8.05.0022 Tutela Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: Joao Carlos Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492) Requerente: Kardyecha De Oliveira Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492) Requerido: Divino Antonio Da Costa Requerido: Ivan Negocios Imobiliarios Ltda - Epp Advogado: Carla Santini Cortez Da Fonseca (OAB:MG114053) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: TUTELA CÍVEL n. 8003641-75.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS REQUERENTE: JOAO CARLOS GEMELLI e outros Advogado(s): FABIO PEREIRA DE SOUZA (OAB:BA49492) REQUERIDO: DIVINO ANTONIO DA COSTA e outros Advogado(s): CARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA (OAB:MG114053) DESPACHO Verificando atentamente os autos, constato que a parte autora não anexou documentos que comprovem a gratuidade da justiça.
O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, existindo nos autos elementos que indiquem a suficiência de recursos, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
Na decisão liminar proferida por este Juízo, foi concedida a gratuidade na decisão ID 98713103.
No entanto, para manter esse benefício, condicionado à juntada, no prazo de 10 (dez) dias, de documentos que comprovem a hipossuficiência econômica dos autores.
Deverão ser apresentados, sob pena de indeferimento do benefício, declaração de Imposto de Renda dos dois últimos anos, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, ou quaisquer outros documentos atualizados que comprovem a situação financeira alegada.
Intimem-se.
Barreiras-BA, data da assinatura digital.
Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito -
20/06/2024 15:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/03/2024 14:29
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 14:28
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 23/02/2024 16:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
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01/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8003641-75.2020.8.05.0022 Tutela Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: Joao Carlos Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492) Requerente: Kardyecha De Oliveira Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492) Requerido: Divino Antonio Da Costa Requerido: Ivan Negocios Imobiliarios Ltda - Epp Advogado: Carla Santini Cortez Da Fonseca (OAB:MG114053) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO 8003641-75.2020.8.05.0022 [Tutela de Urgência] Autor: REQUERENTE: JOAO CARLOS GEMELLI, KARDYECHA DE OLIVEIRA GEMELLI Réu: REQUERIDO: DIVINO ANTONIO DA COSTA, IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DE ORDEM do Dr.
Alexandre Mota Brandão de Araújo, Juiz de Direito, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia: 1 - Em cumprimento ao(à) despacho/decisão proferido nos autos, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/02/2024 16:00, a ser realizada de forma hibrida (presencial e telepresencial) na Sala de Audiência localizada no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, S/N, Fórum Tarcilio Vieira de Melo, 3º andar, Centro, BARREIRAS - BA - CEP: 47800-163. 2 - Intimações necessárias.
Link da sala de Audiência de Instrução: https://call.lifesizecloud.com/208712 Código de extensão: 208712 Barreiras-BA, 18 de dezembro de 2023 .
Brenda Podanosqui Pedreira Diretora de Secretaria -
28/02/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 05:10
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
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20/12/2023 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2024 16:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
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20/09/2023 10:35
Expedição de ofício.
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20/09/2023 10:35
Expedição de ofício.
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20/09/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 10:18
Conclusos para despacho
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01/03/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
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28/02/2022 12:36
Expedição de ofício.
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28/02/2022 12:36
Expedição de ofício.
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19/10/2021 08:42
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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19/10/2021 08:39
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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23/07/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
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22/07/2021 09:52
Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 22/07/2021 08:30 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
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10/05/2021 15:04
Juntada de Certidão
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27/04/2021 12:50
Juntada de Certidão
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27/04/2021 11:42
Juntada de Petição de ofício
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09/04/2021 06:49
Publicado Intimação em 08/04/2021.
-
09/04/2021 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 06:49
Publicado Intimação em 08/04/2021.
-
09/04/2021 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 06:48
Publicado Intimação em 08/04/2021.
-
09/04/2021 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 06:48
Publicado Intimação em 08/04/2021.
-
09/04/2021 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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08/04/2021 15:30
Juntada de informação
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08/04/2021 11:21
Expedição de ofício.
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08/04/2021 11:21
Expedição de ofício.
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07/04/2021 12:45
Expedição de ofício.
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07/04/2021 12:45
Expedição de ofício.
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07/04/2021 11:32
Expedição de citação.
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07/04/2021 11:25
Expedição de citação.
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07/04/2021 11:07
Expedição de Ofício.
-
07/04/2021 11:07
Expedição de Ofício.
-
07/04/2021 11:06
Expedição de Carta.
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07/04/2021 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2021 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2021 11:06
Expedição de Carta.
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07/04/2021 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2021 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2021 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2021 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/04/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/04/2021 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/04/2021 09:49
Audiência Conciliação Videoconferência designada para 22/07/2021 08:30 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
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05/04/2021 10:59
Concedida a Antecipação de tutela
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06/05/2020 15:59
Conclusos para decisão
-
06/05/2020 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2020
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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