TJBA - 0563323-45.2016.8.05.0001

1ª instância - 1Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE

CNPJ: 15.152.226/0001-85

Advogados

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO

OAB: 22199/BA

CPF *10.***.*94-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

IMOVEL

PROCURADORIA DO MUNICIPIO

MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - ME

CNPJ: 17.616.587/0001-60

PROCURADORIA DA UNIAO DO ESTADO DA BAHIA

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SALVADOR BA

MARCOS PAIXAO

BAIANAO COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 73.646.598/0001-64

OFICO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS

IMOVEL B

CART DE REGISTRT O DE IMOVEIS E HIPOTECAS

OFICIO CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

ZELIA MARIA DAMASIO PASSOS

CPF *50.***.*00-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 05:23

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 02/06/2025 23:59.

  • 24/04/2025 10:23

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/04/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 06:49

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/12/2024 19:17

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/10/2024 02:51

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 14/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 01:22

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 10/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 22:11

    Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

  • 18/09/2024 22:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 11/09/2024 10:09

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/09/2024 10:34

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/09/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 19:55

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 28/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 19:28

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 28/05/2024 23:59.

  • 26/05/2024 10:31

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 07/05/2024 23:59.

  • 26/05/2024 10:31

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 02/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 15:26

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 07/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 04:04

    Decorrido prazo de BAIANAO COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:49

    Decorrido prazo de BAIANAO COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:33

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 03/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:33

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 20/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:08

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 03/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:08

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 20/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 13:41

    Juntada de informação

  • 08/05/2024 09:56

    Juntada de informação

  • 28/04/2024 04:25

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 26/04/2024 23:59.

  • 28/04/2024 04:25

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 12:42

    Juntada de Petição de CIENCIA

  • 18/04/2024 09:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2024 20:15

    Publicado Certidão em 11/04/2024.

  • 13/04/2024 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 10/04/2024 04:06

    Publicado Despacho em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 09/04/2024 16:13

    Juntada de informação

  • 09/04/2024 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 08:32

    Expedição de carta via ar digital.

  • 09/04/2024 08:32

    Expedição de carta via ar digital.

  • 08/04/2024 16:02

    Expedição de despacho.

  • 05/04/2024 19:20

    Publicado Despacho em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 05/04/2024 09:03

    Expedição de despacho.

  • 04/04/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:04

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/04/2024 16:47

    Expedição de despacho.

  • 27/03/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 23:24

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de 0563323_45.2016_PARECER_ASSOCIAÇÃO DAS SENHORA

  • 13/03/2024 11:05

    Expedição de despacho.

  • 08/03/2024 01:40

    Publicado Despacho em 04/03/2024.

  • 08/03/2024 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0563323-45.2016.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Associacao Das Senhoras De Caridade Advogado: Carlos Alberto Batista Neves Filho (OAB:BA22199) Terceiro Interessado: Zelia Maria Damasio Passos Terceiro Interessado: Procuradoria Da União Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Do Municipio Terceiro Interessado: Marcos Paulo Pinhiero De Araujo - Me Terceiro Interessado: Imóvel B Terceiro Interessado: Imóvel Terceiro Interessado: º Oficio Cartório Registro De Imoveis E Hipotecas Comarca De Euclides Da Cunha Terceiro Interessado: º Cart De Registrt O De Imóveis E Hipotecas Terceiro Interessado: º Ofíco De Registro De Imóveis E Hipotecas Terceiro Interessado: Baianao Comercio De Moveis E Materiais De Construcao Ltda - Me Terceiro Interessado: Marcos Paixão Terceiro Interessado: º Cartorio De Registro De Imoveis Da Comarca De Salvador Ba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0563323-45.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE Advogado(s): CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (OAB:BA22199) Advogado(s): DESPACHO Vistas ao Ministério Público.

    Salvador, 16 de fevereiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

  • 16/02/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 04:41

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE em 06/10/2023 23:59.

  • 13/01/2024 02:47

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 13/01/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

  • 27/11/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/09/2023 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 12:10

    Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

  • 19/11/2022 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 17/10/2022 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 11/10/2022 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 13/08/2021 00:00

    Publicação

  • 10/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 06/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/08/2021 00:00

    Petição

  • 05/08/2021 00:00

    Petição

  • 11/06/2021 00:00

    Publicação

  • 09/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/06/2021 00:00

    Mero expediente

  • 08/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/06/2021 00:00

    Publicação

  • 08/06/2021 00:00

    Petição

  • 02/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 31/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/05/2021 00:00

    Petição

  • 28/04/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 28/04/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 28/04/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 28/04/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 28/04/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 02/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/10/2020 00:00

    Petição

  • 30/09/2020 00:00

    Publicação

  • 28/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 23/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/09/2020 00:00

    Petição

  • 08/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/07/2020 00:00

    Expedição de Carta

  • 29/07/2020 00:00

    Expedição de Carta

  • 29/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/07/2020 00:00

    Publicação

  • 29/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/06/2020 00:00

    Mero expediente

  • 25/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/06/2020 00:00

    Petição

  • 05/06/2020 00:00

    Expedição de Edital

  • 04/06/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 04/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/12/2019 00:00

    Publicação

  • 29/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 27/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/11/2019 00:00

    Publicação

  • 27/11/2019 00:00

    Petição

  • 25/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 31/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/10/2019 00:00

    Petição

  • 08/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/10/2019 00:00

    Publicação

  • 04/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 03/10/2019 00:00

    Petição

  • 02/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/10/2019 00:00

    Petição

  • 01/10/2019 00:00

    Publicação

  • 28/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 23/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/09/2019 00:00

    Petição

  • 26/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/08/2019 00:00

    Petição

  • 23/08/2019 00:00

    Publicação

  • 21/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 20/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/08/2019 00:00

    Petição

  • 17/07/2019 00:00

    Mandado

  • 10/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/07/2019 00:00

    Petição

  • 08/07/2019 00:00

    Petição

  • 08/07/2019 00:00

    Petição

  • 03/07/2019 00:00

    Mandado

  • 03/07/2019 00:00

    Mandado

  • 03/07/2019 00:00

    Mandado

  • 28/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/06/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 09/06/2019 00:00

    Publicação

  • 07/06/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 07/06/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/06/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 06/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 30/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/04/2019 00:00

    Petição

  • 27/04/2019 00:00

    Publicação

  • 24/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 08/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/04/2019 00:00

    Petição

  • 03/04/2019 00:00

    Publicação

  • 03/04/2019 00:00

    Publicação

  • 01/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 05/02/2019 00:00

    Petição

  • 22/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/01/2019 00:00

    Petição

  • 23/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/11/2018 00:00

    Petição

  • 13/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/11/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/09/2016 00:00

    Publicação

  • 23/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 21/09/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/09/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

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17/07/2025

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