01/07/2025 18:02

Expedição de decisão.
01/07/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 18:02

Concedida a gratuidade da justiça a UBALDINO DOS SANTOS - CPF: *48.***.*90-25 (EXECUTADO).
10/05/2025 07:05

Juntada de Certidão óbito
10/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:29

Conclusos para decisão
11/03/2025 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
28/01/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 21:36

Cominicação eletrônica
07/01/2025 21:36

Cominicação eletrônica
07/01/2025 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/12/2024 21:51

Conclusos para julgamento
28/12/2024 21:51

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
28/12/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:17

Processo Desarquivado
12/12/2024 08:43

Juntada de Petição de certidão
04/08/2024 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
04/08/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
03/07/2024 14:03

Arquivado Provisoriamente
26/03/2024 23:24

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:51

Publicado Decisão em 04/03/2024.
08/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8057164-02.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ubaldino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8057164-02.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UBALDINO DOS SANTOS Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/02/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 21:49

Comunicação eletrônica
28/02/2024 21:49

Comunicação eletrônica
28/02/2024 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 15:05

Conclusos para decisão
04/02/2024 15:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 02:19

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:00

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:57

Publicado Decisão em 25/09/2023.
18/10/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
06/10/2023 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:08

Expedição de decisão.
22/09/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 11:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/08/2023 19:21

Conclusos para decisão
15/09/2020 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 01:10

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 02:09

Publicado Intimação em 21/01/2020.
20/01/2020 10:34

Expedição de intimação via Sistema.
20/01/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 12:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.
17/10/2019 04:31

Conclusos para despacho
17/10/2019 04:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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