TJBA - 8000692-85.2024.8.05.0039

20/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025 09:48

Publicado em 21/02/2025.

06/03/2025 03:26

Publicado Intimação em 24/02/2025.

06/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

19/02/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025 11:35

Conclusos para decisão

14/02/2025 20:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025 13:28

Expedição de intimação.

23/01/2025 16:59

Embargos de declaração não acolhidos

16/01/2025 13:38

Conclusos para julgamento

15/01/2025 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2024 15:52

Expedição de intimação.

19/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 10:48

Julgado procedente em parte o pedido

05/08/2024 20:21

Juntada de Petição de Petições diversas

22/07/2024 11:45

Conclusos para julgamento

22/07/2024 11:22

Conclusos para julgamento

17/07/2024 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2024 00:56

Decorrido prazo de EDIVANI SOARES DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/06/2024 18:30

Decorrido prazo de EDIVANI SOARES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

20/05/2024 11:48

Juntada de Petição de alegações finais

18/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petições diversas

11/05/2024 05:01

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024 05:00

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

06/05/2024 15:41

Expedição de intimação.

06/05/2024 15:41

Expedição de intimação.

02/05/2024 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2024 06:29

Decorrido prazo de EDIVANI SOARES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024 05:50

Publicado Despacho em 04/03/2024.

07/04/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

16/03/2024 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/03/2024 23:59.

12/03/2024 21:55

Decorrido prazo de EDIVANI SOARES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024 07:44

Conclusos para julgamento

11/03/2024 12:43

Juntada de Petição de alegações finais

08/03/2024 02:10

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição

29/02/2024 14:26

Expedição de intimação.

28/02/2024 19:25

Decorrido prazo de EDIVANI SOARES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

28/02/2024 18:11

Expedição de despacho.

28/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024 13:35

Conclusos para despacho

28/02/2024 12:54

Juntada de Petição de réplica

17/02/2024 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

17/02/2024 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

15/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação

03/02/2024 19:46

Publicado Intimação em 26/01/2024.

03/02/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

24/01/2024 14:32

Expedição de citação.

24/01/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2024 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2024 12:02

Conclusos para decisão

24/01/2024 12:02

Distribuído por sorteio