01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DESPACHO 0301249-30.2012.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Ana Lucia Dos Santos Dias Advogado: Jorge Nobre De Carvalho (OAB:BA7594) Advogado: Moises Figueiredo De Carvalho (OAB:BA921-A) Interessado: Joao Batista Da Costa Advogado: Ubirajara Oliveira Silva (OAB:BA16848) Terceiro Interessado: Gilvan Martins Miranda Terceiro Interessado: Fabiana Alves Moreira Terceiro Interessado: Rafael Brito Soares Terceiro Interessado: Norma Lúcia Oliveira Terceiro Interessado: Lourival Dantas Das Virgens Terceiro Interessado: Reinaldo Silva Jovita Terceiro Interessado: Jadenil Evangelista De Souza Terceiro Interessado: Itatelino De Oliveira Leite Junior Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0301249-30.2012.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Requerente: ANA LUCIA DOS SANTOS DIAS Advogado(s) do reclamante: JORGE NOBRE DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE NOBRE DE CARVALHO, MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO Requerido: JOAO BATISTA DA COSTA Advogado(s) do reclamado: UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA D E S P A C H O O objetivo da perícia realizada nos autos é aferir com precisão qual a área pertencente à requerente, bem como se o imóvel possuído pelo acionado faz parte da propriedade daquela.

Compulsando os autos, verifico que existe contradição no laudo pericial, conforme consta na impugnação apresentada pelo réu.

Com efeito, em resposta ao quesito IV formulado pelo acionado, o perito nomeado informou que “o terreno Possuído pelo Requerido, cadastrado na PMI sob o nº 01.02.503.0548.001, em nome do antigo proprietário, Sr.

Raimundo Morais dos Santos, conforme DAM de ID nº. 219843129-FLS. 06, situado na Rua K, nº. 756, Bairro Nova Itabuna, é diverso do imóvel pertencente à Autora”.

Na mesma linha, em resposta ao quesito V formulado pelo acionado, o Sr.

Perito consignou que “ Apenas pelo número do cadastro na PMI, não é possível afirmar que o imóvel do Acionado faz parte do imóvel de propriedade da Autora”.

Contudo, em sua conclusão, o expert informou que “ o terreno do Acionado está localizado dentro do terreno de 8.096, 75m2 de propriedade da Autora”, verificando-se, portanto, a contradição da laudo nesse particular.

Outrossim, não ficou claro se o perito realizou a medição do terreno.

Ante o exposto, intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, esclarecer as dúvidas suscitadas pelo réu e constatadas por este juízo.

Após, conclusos.

Itabuna (Ba), 20 de fevereiro de 2024.

ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito
18/10/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:51

Conclusos para despacho
28/09/2022 13:50

Juntada de Certidão
21/09/2022 07:42

Juntada de Certidão
21/09/2022 07:41

Desentranhado o documento
21/09/2022 07:41

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 07:38

Juntada de acesso aos autos
15/09/2022 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
15/09/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
26/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
02/08/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/07/2022 00:00

Expedição de documento
30/05/2022 00:00

Publicação
27/05/2022 00:00

Mero expediente
04/04/2022 00:00

Documento
04/04/2022 00:00

Expedição de documento
29/03/2022 00:00

Expedição de documento
22/02/2022 00:00

Publicação
17/02/2022 00:00

Mero expediente
08/02/2022 00:00

Expedição de documento
07/10/2021 00:00

Documento
07/10/2021 00:00

Expedição de documento
31/08/2021 00:00

Publicação
25/08/2021 00:00

Mero expediente
17/08/2021 00:00

Expedição de documento
06/08/2021 00:00

Publicação
06/08/2021 00:00

Publicação
30/07/2021 00:00

Documento
30/07/2021 00:00

Expedição de documento
04/03/2021 00:00

Expedição de documento
04/03/2021 00:00

Documento
06/07/2020 00:00

Documento
30/06/2020 00:00

Documento
30/06/2020 00:00

Expedição de documento
26/03/2020 00:00

Publicação
21/03/2020 00:00

Mero expediente
17/03/2020 00:00

Documento
09/03/2020 00:00

Documento
06/03/2020 00:00

Documento
06/03/2020 00:00

Expedição de documento
19/12/2019 00:00

Petição
19/12/2019 00:00

Petição
06/12/2019 00:00

Publicação
03/12/2019 00:00

Documento
25/11/2019 00:00

Documento
25/11/2019 00:00

Expedição de documento
11/11/2019 00:00

Documento
11/11/2019 00:00

Expedição de documento
10/10/2019 00:00

Publicação
04/10/2019 00:00

Mero expediente
25/09/2019 00:00

Documento
25/08/2019 00:00

Publicação
22/08/2019 00:00

Expedição de documento
19/08/2019 00:00

Mero expediente
16/08/2019 00:00

Expedição de documento
09/07/2019 00:00

Publicação
04/07/2019 00:00

Mero expediente
10/06/2019 00:00

Expedição de documento
26/09/2018 00:00

Publicação
25/09/2018 00:00

Mero expediente
18/09/2018 00:00

Documento
04/09/2018 00:00

Expedição de documento
10/08/2018 00:00

Publicação
09/08/2018 00:00

Mero expediente
06/08/2018 00:00

Expedição de documento
04/12/2016 00:00

Publicação
30/11/2016 00:00

de pré-executividade
23/11/2016 00:00

Petição
17/11/2016 00:00

Publicação
11/11/2016 00:00

Mero expediente
01/11/2016 00:00

Petição
21/10/2016 00:00

Publicação
15/10/2016 00:00

Petição
07/10/2016 00:00

Decisão anterior
13/11/2014 00:00

Documento
13/11/2014 00:00

Documento
13/11/2014 00:00

Documento
13/11/2014 00:00

Documento
13/11/2014 00:00

Documento
05/11/2014 00:00

Documento
27/10/2014 00:00

Documento
27/10/2014 00:00

Documento
17/10/2014 00:00

Publicação
16/10/2014 00:00

Publicação
08/10/2014 00:00

Mero expediente
02/09/2013 00:00

Publicação
26/08/2013 00:00

Mero expediente
15/04/2013 00:00

Documento
15/04/2013 00:00

Mandado
15/04/2013 00:00

Petição
31/03/2013 00:00

Documento
20/03/2013 00:00

Documento
26/02/2013 00:00

Audiência
26/02/2013 00:00

Petição
05/02/2013 00:00

Mandado
29/01/2013 00:00

Publicação
22/01/2013 00:00

Mero expediente
17/01/2013 00:00

Petição
06/12/2012 00:00

Publicação
27/11/2012 00:00

Mero expediente
23/11/2012 00:00

Documento
23/11/2012 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2012

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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