TJBA - 0545586-97.2014.8.05.0001

1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

TOLENTINO FERREIRA DA SILVA

CPF *62.***.*71-15

Advogados

VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES

OAB: 40536/BA

CPF *45.***.*25-44

HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA

OAB: 50205/BA

CPF *21.***.*84-23

JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA

OAB: 49463/BA

CPF *38.***.*70-40

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

OAB: 25560/BA

CPF *03.***.*15-91

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB: 36747/BA

CPF *83.***.*20-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *04.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 17:34

    Publicado Despacho em 23/09/2024.

  • 18/09/2024 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 12/09/2024 19:47

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 19:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2024 19:40

    Publicado Despacho em 27/06/2024.

  • 29/06/2024 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 21/06/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 01:19

    Publicado Despacho em 20/05/2024.

  • 14/05/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 12/05/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2024 16:47

    Decorrido prazo de TOLENTINO FERREIRA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 23:59

    Publicado Despacho em 23/04/2024.

  • 29/04/2024 23:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 26/04/2024 03:32

    Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

  • 26/04/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 24/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 23:24

    Decorrido prazo de TOLENTINO FERREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 23:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 03:02

    Publicado Sentença em 04/03/2024.

  • 08/03/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0545586-97.2014.8.05.0001 Liquidação Por Arbitramento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Tolentino Ferreira Da Silva Advogado: Vagner Luan Santos Goncalves (OAB:BA40536) Advogado: Jonathan Ramon Bomfim Fonseca (OAB:BA49463) Advogado: Helder Amaral De Araujo Silva (OAB:BA50205) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Terceiro Interessado: Jose Sinvaldo Oliveira Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO n. 0545586-97.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: TOLENTINO FERREIRA DA SILVA Advogado(s): VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (OAB:BA40536), JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (OAB:BA49463), HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (OAB:BA50205) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) SENTENÇA Deixo de acolher os embargos interpostos , porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, havendo apenas um inconformismo com os termos do julgado, que não pode ser alterado através de recurso horizontal.

    Registro que no caso em casa o autor executa a sentença proferida em uma Ação Civil Pública e portanto lhe são devidas apenas as verbas ali previstas, sendo que como no título executivo não foi prevista a condenação em juros remuneratórios para os poupadores esse juízo não pode modificar aquela sentença.

    O autor deve observar que no julgamento da impugnação embargada constou expressamente a decisão do STJ em julgamento repetitivo, que diz expressamente que não podem ser cobrados juros remuneratórios e esta magistrada, bem como todos os demais do país não podem modificar esse entendimento.

    Os fatos relatados pela embargante devem ser apreciados pelo Egrégio Tribunal de Justiça a quem cabe modificar a sentença deste juízo SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de fevereiro de 2024.

  • 28/02/2024 08:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/02/2024 07:52

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 15:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 02:01

    Publicado Sentença em 14/02/2024.

  • 09/02/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 08:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/01/2024 04:39

    Decorrido prazo de TOLENTINO FERREIRA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 05:50

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/05/2023 23:59.

  • 19/12/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 02:04

    Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

  • 01/12/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:43

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/09/2023 02:06

    Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 07:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2023 10:04

    Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

  • 20/08/2023 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

  • 01/08/2023 18:56

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/07/2023 23:59.

  • 30/07/2023 14:56

    Decorrido prazo de TOLENTINO FERREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:28

    Publicado Despacho em 19/07/2023.

  • 20/07/2023 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/07/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 00:00

    Petição

  • 23/02/2023 00:00

    Remetido ao PJE

  • 07/02/2023 00:00

    Petição

  • 03/02/2023 00:00

    Petição

  • 28/01/2023 00:00

    Publicação

  • 26/01/2023 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/01/2023 00:00

    Mero expediente

  • 16/01/2023 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/11/2022 00:00

    Petição

  • 05/11/2022 00:00

    Publicação

  • 04/11/2022 00:00

    Petição

  • 01/11/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 27/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 27/10/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/10/2022 00:00

    Petição

  • 19/10/2022 00:00

    Publicação

  • 14/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 05/10/2022 00:00

    Trânsito em julgado

  • 04/10/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/09/2022 00:00

    Petição

  • 20/08/2022 00:00

    Publicação

  • 17/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/08/2022 00:00

    Reativação

  • 13/10/2020 00:00

    Por decisão judicial

  • 02/09/2020 00:00

    Publicação

  • 31/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/08/2020 00:00

    Força maior

  • 27/08/2020 00:00

    Trânsito em julgado

  • 26/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/02/2020 00:00

    Publicação

  • 30/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 24/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/01/2020 00:00

    Petição

  • 20/12/2019 00:00

    Publicação

  • 18/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/12/2019 00:00

    Mero expediente

  • 13/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/11/2019 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 12/11/2019 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 11/11/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 11/11/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 11/11/2019 00:00

    Reativação

  • 05/06/2019 00:00

    Reativação

  • 05/06/2019 00:00

    Correção de Classe

  • 29/03/2019 00:00

    Por decisão judicial

  • 28/03/2019 00:00

    Publicação

  • 26/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/03/2019 00:00

    Por decisão judicial

  • 30/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 21/06/2018 00:00

    Publicação

  • 19/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/06/2018 00:00

    Liminar

  • 16/06/2018 00:00

    Publicação

  • 14/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/06/2018 00:00

    Petição

  • 14/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/06/2018 00:00

    Liminar

  • 13/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/06/2018 00:00

    Petição

  • 22/05/2018 00:00

    Publicação

  • 18/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/05/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 17/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/05/2018 00:00

    Petição

  • 11/05/2018 00:00

    Publicação

  • 09/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/05/2018 00:00

    de pré-executividade

  • 11/04/2018 00:00

    Petição

  • 29/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/07/2017 00:00

    Petição

  • 07/07/2017 00:00

    Publicação

  • 05/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 26/12/2016 00:00

    Petição

  • 16/11/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/11/2016 00:00

    Petição

  • 10/11/2016 00:00

    Publicação

  • 08/11/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/10/2016 00:00

    Recurso Especial repetitivo

  • 04/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/06/2016 00:00

    Petição

  • 16/06/2016 00:00

    Publicação

  • 14/06/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/06/2016 00:00

    Mero expediente

  • 29/09/2015 00:00

    Petição

  • 17/09/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/09/2015 00:00

    Petição

  • 08/09/2015 00:00

    Petição

  • 05/08/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 18/09/2014 00:00

    Publicação

  • 16/09/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/09/2014 00:00

    Liminar

  • 09/09/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/09/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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