TJBA - 8012159-49.2022.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 10:35
Expedição de intimação.
-
15/07/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 09:53
Expedição de ato ordinatório.
-
15/07/2025 09:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/07/2025 09:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/06/2025 09:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
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07/06/2025 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 08:47
Conclusos para despacho
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03/06/2025 08:46
Expedição de ato ordinatório.
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03/06/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 08:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/05/2025 20:21
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 08:37
Expedição de ato ordinatório.
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04/04/2025 08:34
Expedição de ato ordinatório.
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04/04/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 16:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/02/2025 10:19
Expedição de ato ordinatório.
-
06/02/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 10:09
Recebidos os autos
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06/02/2025 10:09
Juntada de Certidão
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06/02/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/05/2024 16:10
Juntada de Petição de contra-razões
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02/05/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 12:12
Expedição de ato ordinatório.
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26/04/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 22:59
Juntada de Petição de apelação
-
08/03/2024 01:41
Publicado Sentença em 04/03/2024.
-
08/03/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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06/03/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 21:46
Expedição de sentença.
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28/02/2024 17:51
Expedição de intimação.
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28/02/2024 17:51
Expedição de intimação.
-
28/02/2024 17:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/02/2024 17:47
Conclusos para despacho
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28/02/2024 17:47
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 17:37
Desentranhado o documento
-
28/02/2024 17:37
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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28/02/2024 17:30
Expedição de intimação.
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28/02/2024 17:30
Expedição de intimação.
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20/10/2023 15:26
Conclusos para despacho
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18/08/2022 15:31
Conclusos para decisão
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14/08/2022 20:57
Juntada de Petição de réplica
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07/07/2022 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
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19/06/2022 08:15
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS PALMA em 10/06/2022 23:59.
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23/05/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2022 06:01
Publicado Intimação em 19/05/2022.
-
22/05/2022 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
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20/05/2022 01:44
Mandado devolvido Positivamente
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18/05/2022 13:37
Expedição de intimação.
-
18/05/2022 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2022 13:37
Expedição de intimação.
-
18/05/2022 13:18
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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23/03/2022 17:51
Conclusos para decisão
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23/03/2022 17:50
Conclusos para despacho
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09/03/2022 17:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/03/2022 17:25
Juntada de Petição de petição
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24/02/2022 02:28
Publicado Decisão em 16/02/2022.
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24/02/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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15/02/2022 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/02/2022 12:24
Declarada incompetência
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01/02/2022 23:02
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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