04/08/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
04/08/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
15/07/2024 14:32

Arquivado Provisoriamente
07/04/2024 07:34

Decorrido prazo de BEMBEM LAVANDERIA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
07/04/2024 05:03

Publicado Decisão em 04/03/2024.
07/04/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0792804-35.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Bembem Lavanderia Ltda - Me Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0792804-35.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BEMBEM LAVANDERIA LTDA - ME Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/02/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 18:30

Comunicação eletrônica
28/02/2024 18:30

Comunicação eletrônica
28/02/2024 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 15:05

Conclusos para decisão
04/02/2024 15:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/03/2022 00:00

Petição
08/04/2020 00:00

Publicação
06/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2020 00:00

Por decisão judicial
28/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2020 00:00

Petição
15/03/2018 00:00

Expedição de Carta
24/10/2017 00:00

Mero expediente
19/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
19/10/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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