TJBA - 0816024-38.2012.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDEN PAULO DAMASCENA DA CRUZ

CPF *95.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

CPF *92.***.*96-20

GEORGIA TEIXEIRA JEZLER CAMPELLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 04:02

    Publicado Despacho em 17/03/2022.

  • 18/03/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/03/2022 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 12:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/02/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 09:35

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 20/01/2022 14:22

    Cominicação eletrônica

  • 20/01/2022 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 30/12/2021 01:15

    Devolvidos os autos

  • 27/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 27/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/04/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 08/07/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 08/07/2020 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 10/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/06/2020 00:00

    Vista à PGM

  • 16/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/03/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/03/2020 00:00

    Publicação

  • 09/03/2020 00:00

    Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

  • 14/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/01/2020 00:00

    Petição

  • 15/01/2020 00:00

    Petição

  • 13/01/2020 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 13/01/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 11/12/2019 00:00

    Vista à PGM

  • 11/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2019 00:00

    Encerrado sobrestamento - NUGEP

  • 10/12/2019 00:00

    Reativação

  • 10/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2019 00:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/12/2019 00:00

    Publicação

  • 06/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/12/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 05/12/2019 00:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/11/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/11/2019 00:00

    Reativação

  • 27/11/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 27/11/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 20/11/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 20/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/11/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/11/2018 00:00

    Publicação

  • 19/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/11/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 14/11/2018 00:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 06/11/2018 00:00

    Publicação

  • 05/11/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 01/11/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/11/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 01/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 31/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

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