05/08/2025 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES em 04/08/2025 23:59.
07/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:34

Comunicação eletrônica
25/06/2025 10:34

Comunicação eletrônica
25/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000769-47.2016.8.05.0210 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES Advogado(s): EXECUTADO: DENIZAR CHRISOSTOMO BORGES Advogado(s): DESPACHO Dizem o caput e o Parágrafo Único do Art 1º-A da Resolução CNJ 547/2024, em redação dada pela Resolução CNJ n. 617, de 12 de março de 2025: Art. 1º-A.

Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada.

Parágrafo único.

O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial.

Dessa forma, com o propósito de possibilitar o andamento regular da execução fiscal e considerando a qualificação incompleta das partes, fundamentado no inciso II do artigo 319 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, por meio de sua representação judicial, para que informe o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do(s) executado(s), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Após o decurso do prazo estabelecido, havendo ou não manifestação da parte credora, os autos deverão retornar conclusos para análise e deliberação.

Com força de Mandado. RIACHÃO DAS NEVES/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
10/06/2025 23:25

Expedição de intimação.
10/06/2025 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:10

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:50

Conclusos para despacho
19/11/2021 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES em 18/11/2021 23:59.
21/10/2021 16:39

Expedição de decisão.
22/04/2021 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 10:39

Juntada de Petição de diligência
25/03/2021 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 10:35

Expedição de citação.
01/09/2020 10:01

Concedida a Medida Liminar
25/11/2016 10:57

Conclusos para decisão
25/11/2016 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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