30/01/2025 13:43

Baixa Definitiva
30/01/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:31

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:31

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:31

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:31

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:31

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 01:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 01:13

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 15:11

Determinado o arquivamento
06/08/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:44

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:53

Expedição de Alvará.
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 01:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:43

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:45

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 01:58

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:58

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:58

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:58

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:58

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 01:54

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:54

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:54

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:54

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:54

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:54

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:50

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:50

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:28

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:35

Expedição de Ofício.
20/03/2024 11:35

Expedição de Ofício.
20/03/2024 11:35

Expedição de Ofício.
20/03/2024 11:35

Expedição de Ofício.
20/03/2024 11:35

Expedição de Ofício.
20/03/2024 11:35

Expedição de Ofício.
20/03/2024 01:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:30

Expedição de Ofício.
07/03/2024 01:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 01:07

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8022842-22.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Arnaldo Dos Santos Barbosa Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Carlos Sampaio Da Silva Filho Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Domingos Pereira Dos Santos Filho Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Josemar Rosa Ferreira Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Julival Batista Dos Santos Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Osnei Lima Da Silva Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Roque De Oliveira Sales Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Theodomiro Oliveira Gomes Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022842-22.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA e outros (7) Advogado(s): CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025-A), NILSON JOSE PINTO registrado(a) civilmente como NILSON JOSE PINTO (OAB:BA10492-A) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO À Secretaria para expedição de RPV.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 23 de fevereiro de 2024.

Desa.

Márcia Borges Faria Relatora
29/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:24

Conclusos #Não preenchido#
16/02/2024 11:23

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:11

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:11

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:11

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:11

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:11

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:23

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:35

Publicado Decisão em 01/11/2023.
02/11/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:25

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2023 10:25

Juntada de Certidão
21/10/2023 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:25

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:25

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:25

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:25

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:25

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:25

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:25

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:25

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 17/10/2023 23:59.
05/09/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:23

Publicado Despacho em 29/08/2023.
30/08/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 00:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:24

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2023 17:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/08/2023 01:34

Publicado Despacho em 15/08/2023.
16/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:38

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 10:28

Juntada de Petição de mandado
28/06/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 22:13

Juntada de Petição de mandado
05/06/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 29/05/2023 23:59.
05/06/2023 00:05

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 29/05/2023 23:59.
05/06/2023 00:05

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 29/05/2023 23:59.
05/06/2023 00:05

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
05/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 29/05/2023 23:59.
05/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 29/05/2023 23:59.
04/06/2023 06:36

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 29/05/2023 23:59.
04/06/2023 06:36

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
04/06/2023 06:21

Publicado Despacho em 05/05/2023.
02/06/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 09:03

Expedição de Mandado.
02/06/2023 09:03

Expedição de Mandado.
30/05/2023 17:06

Expedição de Ofício.
30/05/2023 17:06

Expedição de Ofício.
29/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
11/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
10/05/2023 00:18

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:49

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2023 09:48

Juntada de Certidão
26/01/2023 08:42

Juntada de Certidão
21/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:21

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:24

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:24

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:24

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:24

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:24

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:24

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:24

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:24

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 15/09/2022 23:59.
12/09/2022 09:38

Publicado Despacho em 12/09/2022.
12/09/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:26

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2022 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:53

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:53

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:53

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 23/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:53

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 23/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:53

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:53

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:53

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 23/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:53

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 23/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:53

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 23/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:53

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 23/03/2022 23:59.
24/02/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 15:13

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:12

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:11

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:11

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:10

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:10

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:09

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:08

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:36

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 09:43

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 17:47

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
16/02/2022 19:11

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 00:17

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:17

Decorrido prazo de CARLOS SAMPAIO DA SILVA FILHO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:17

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:17

Decorrido prazo de JOSEMAR ROSA FERREIRA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:17

Decorrido prazo de JULIVAL BATISTA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:17

Decorrido prazo de OSNEI LIMA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:17

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:17

Decorrido prazo de THEODOMIRO OLIVEIRA GOMES em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:17

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.
29/04/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 08:03

Publicado Ementa em 29/04/2021.
29/04/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 18:21

Juntada de Certidão
27/04/2021 18:18

Desentranhado o documento
25/04/2021 20:28

Concedida a Segurança a ARNALDO DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *97.***.*27-34 (IMPETRANTE)
22/04/2021 13:38

Deliberado em sessão - julgado
12/04/2021 18:10

Incluído em pauta para 22/04/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
09/04/2021 12:53

Solicitado dia de julgamento
16/03/2021 11:15

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/03/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:40

Juntada de Certidão
03/02/2021 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2021 23:59:59.
29/12/2020 21:21

Juntada de Petição de mandado
29/12/2020 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 00:01

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2020 23:59:59.
12/10/2020 21:13

Juntada de Petição de mandado
12/10/2020 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020 15:20

Expedição de Mandado.
30/09/2020 15:20

Expedição de Mandado.
30/09/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 14:20

Expedição de Ofício.
30/09/2020 14:20

Expedição de Ofício.
28/09/2020 00:07

Publicado Despacho em 25/09/2020.
24/09/2020 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 00:05

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 15:38

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2020 00:23

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 01:03

Publicado Despacho em 31/08/2020.
31/08/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 07:42

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 00:46

Publicado Despacho em 17/08/2020.
14/08/2020 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 17:51

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2020 17:51

Expedição de Certidão.
13/08/2020 17:37

Expedição de Certidão.
13/08/2020 15:36

Distribuído por sorteio
13/08/2020 15:36

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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