31/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
16/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA ADRIELE DE JESUS DA CONCEICAO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:35

Decorrido prazo de OSEAS DE JESUS SAMPAIO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:35

Decorrido prazo de IGO ACIOLI DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 14:27

Publicado Intimação em 17/06/2025.
12/07/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/07/2025 14:26

Publicado Intimação em 17/06/2025.
12/07/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/07/2025 14:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.
12/07/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/07/2025 08:40

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000171-42.2021.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM registrado(a) civilmente como WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB:MG133406) EXECUTADO: OSEAS DE JESUS SAMPAIO e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

As partes noticiaram a composição amigável da lide por meio de acordo extrajudicial, devidamente assinado e juntado aos autos (ID n.º 489203452), com requerimento de sua homologação judicial.

O acordo apresentado está regularmente formalizado, contando com a anuência de todos os executados, cláusulas claras e objetivas, e previsão expressa quanto aos efeitos do inadimplemento.

Posteriormente, a parte exequente informou o descumprimento parcial do acordo, requerendo a continuidade da execução, com a incidência da multa e dos honorários previamente ajustados, conforme planilha de débito atualizada (ID n.º 499590555).

Assim, o acordo deve ser homologado, para que produza seus regulares efeitos processuais, inclusive para fins de execução das cláusulas inadimplidas.

DISPOSITIVO Ante o exposto: Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID n.º 489203452), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC; Intimem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a petição da parte exequente que noticia o descumprimento do acordo (ID n.º 499590554), sob pena de prosseguimento da execução conforme requerido; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para análise do pedido de prosseguimento da execução com base na cláusula penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Francisco do Conde, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta
13/06/2025 14:19

Expedição de intimação.
13/06/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 22:33

Homologada a Transação
08/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 21:30

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:44

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2023 10:43

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2023 10:41

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2023 10:38

Desentranhado o documento
15/03/2023 10:29

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2023 10:20

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 10:04

Juntada de Certidão
10/07/2021 16:07

Decorrido prazo de IGO ACIOLI DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59.
10/07/2021 16:07

Decorrido prazo de OSEAS DE JESUS SAMPAIO em 08/03/2021 23:59.
10/07/2021 01:05

Decorrido prazo de MARIA ADRIELE DE JESUS DA CONCEICAO em 08/03/2021 23:59.
09/07/2021 16:31

Publicado Despacho em 02/03/2021.
09/07/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
05/03/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 16:46

Expedição de despacho.
01/03/2021 16:46

Expedição de despacho.
01/03/2021 16:46

Expedição de despacho.
01/03/2021 16:46

Expedição de despacho.
01/03/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 21:20

Conclusos para despacho
25/02/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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