10/04/2025 06:43

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo de FRANCELITO CUNHA SOUZA em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 08:56

Expedição de intimação.
14/02/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:18

Expedição de petição.
03/02/2025 12:18

Expedição de intimação.
24/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:02

Decorrido prazo de FRANCELITO CUNHA SOUZA em 21/05/2024 23:59.
09/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2024 10:43

Expedição de intimação.
27/03/2024 10:36

Expedição de intimação.
27/03/2024 10:36

Expedição de intimação.
27/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:57

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 20:44

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2024 20:43

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 18:20

Publicado Intimação em 05/03/2024.
06/03/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8167071-72.2020.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Sobradinho Autor: Adrianna De Souza Pinto Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Advogado: Andre Luiz Alves Lima (OAB:PE55980) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Petronio De Assis Pereira Costa (OAB:PE31039) Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Perito Do Juízo: Francelito Cunha Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8167071-72.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: ADRIANNA DE SOUZA PINTO Advogado(s): JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB:BA44295), ANDRE LUIZ ALVES LIMA (OAB:PE55980) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB:PE31039), KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901) DECISÃO Vistos e examinados.

Cuida-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, com pedido de liminar, proposta por ADRIANNA DE SOUZA PINTO em face da COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, alegando, em apertada síntese, que comprou o imóvel em 2016, da até então proprietária Ana Paula da Silva.

Afirma que, em 21/12/2020, recebeu uma notificação da CHESF, no bojo da qual informava que teria o prazo de 3 (três) dias para desocupar o imóvel e que iriam demolir o muro construído no local, sob argumento de que fora construído ilegalmente e que estava dentro da área de propriedade da ré Em sede de liminar, pleiteia a concessão de sua manutenção na posse do supramencionado imóvel, com a expedição do competente mandado proibitório.

Ao final, requer a sua ratificação, com o julgamento procedente de seu pedido.

A inicial veio acompanhada de documentos (id. 86961319/id. 86961500).

Concessão da liminar (id. 86982467).

Devidamente citada (id. 87574720), a requerida ofereceu contestação, impugnando, preliminarmente, a gratuidade judiciária.

No mérito, sustentou, em suma, que não se discute a posse e propriedade da autora sobre a área do memorial descritivo (46,78m2 ), mas sim a área de praticamente 140m2 , em anexo ao seu imóvel, pertencente à CHESF, onde iniciou construção de muro em meados de novembro de 2020 Ao final, requer a sua reintegração na posse do imóvel, com a improcedência do pleito inaugural.

Acompanharam a defesa os documentos de id. 90690661/id. 90690674.

Instada a apresentar réplica, a parte requerente deixou transcorrer o prazo in albis (id. 115570138).

Devidamente intimados para apresentarem as provas adicionais, a requerida pleiteou a produção de prova pericial (id. 379977726), enquanto a parte autora quedou-se inerte (id. 416503242). É o que importa relatar.

Passo ao saneamento do feito.

No tocante à preliminar de impugnação à gratuidade judiciária, observa-se que a requerida não colacionou aos autos documento apto a elidir a alegada presunção relativa de hipossuficiência que milita em favor da parte requerente, razão pela qual a rejeito.

Ato contínuo, inexistindo preliminares, dou o feito por saneado, ao tempo em que estabeleço como ponto controvertido a existência de posse/propriedade anterior da parte requerente, haja vista a alegação da requerida de ser a legítima possuidora e proprietária do imóvel sub judice, cujo registro data do ano de 1994.

Neste cenário, defiro o pedido de prova pericial formulado pela parte requerida e, por conseguinte, nomeio como perito deste Juízo, o Sr.

Francelito Cunha Souza, agrimensor, profissional cadastrado perante o TJ/BA, para realizar o levantamento topográfico do imóvel, objeto da lide, cujo laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias.

Intime-se o expert nomeado, para, no prazo de cinco dias: a) informar proposta de honorários; b) apresentar currículo com comprovação de especialização; c) indicar os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais; d) assinar o termo de compromisso.

Assinala-se que o valor dos honorários periciais, neste caso, será de responsabilidade da parte requerida, nos termos do art. 95, do CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem impedimento/suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, se assim desejarem (art. 465, §1º, do CPC).

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Dê-se ciência ao Ministério Público, para, querendo, intervir no feito.

Em tempo, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos certidão de cadeia sucessória atualizada da matrícula do imóvel, em discussão.

P.I.C.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO SOBRADINHO/BA, data do sistema.

LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
01/03/2024 11:02

Juntada de Petição de 8167071_72.2020.8.05.0001_interdito proibitório_ n
29/02/2024 20:12

Expedição de intimação.
29/02/2024 20:12

Expedição de intimação.
05/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 05:29

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 04/05/2023 23:59.
24/01/2024 05:29

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 04/05/2023 23:59.
06/12/2023 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:17

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:16

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 10/04/2023.
04/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
06/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:14

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:13

Juntada de Certidão
25/03/2021 03:51

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 01/03/2021 23:59.
08/02/2021 13:51

Publicado Intimação em 04/02/2021.
03/02/2021 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 07:58

Conclusos para decisão
27/01/2021 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2021 18:40

Processo Desarquivado
27/01/2021 15:59

Juntada de Petição de contestação
30/12/2020 11:02

Juntada de mandado
24/12/2020 15:51

Baixa Definitiva
24/12/2020 15:51

Arquivado Definitivamente
24/12/2020 15:46

Juntada de Certidão
24/12/2020 15:39

Juntada de Certidão
24/12/2020 15:28

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
24/12/2020 08:46

Concedida a Medida Liminar
23/12/2020 23:55

Conclusos para decisão
23/12/2020 21:10

Distribuído por sorteio
23/12/2020 21:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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